20/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 08:14

Decorrido prazo de MARIA DENI DE SOUSA INACIO em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
10/02/2025 12:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/02/2025 10:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
06/02/2025 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/02/2025 10:15 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
02/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:26

Recebidos os autos.
31/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
30/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DENI DE SOUSA INACIO em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:07

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0802307-76.2024.8.15.0221 DECISÃO Vistos etc.

MARIA DENI DE SOUSA INACIO pretende tutela provisória contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. no sentido de suspender descontos direto em conta que vem sofrendo em seus rendimentos em função de contrato que afirma não ter realizado.

Juntou documentos pessoais e comprovantes de que está de fato sofrendo os descontos. É o relatório no que essencial.

Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil prevê como requisitos a demonstração de probabilidade do direito e o risco de dano à parte ou à eficácia do processo.

No caso em tela, não resta demonstrado a probabilidade do direito, assim entendido, o “juízo de probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos[1]” A parte autora não demonstrou sequer requerimento administrativo no sentido de obrigar a ré a lhe entregar cópia do contrato que afirma ter feito ou tentativa prévia de solução extrajudicial da querela.

Assim não buscou trazer aos autos, instrumento probatório mínimo para a formação da probabilidade do seu direito.

A tão só alegação de que não fez o contrato, destituída de qualquer elemento probatório não é dotada de verossimilhança, quanto menos de probabilidade.

Notório que a formação do convencimento do magistrado em casos tais não prescinde de maior dilação probatória.

Dessa feita, não atendidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido pela autora.

Outrossim, designo audiência semipresencial de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2025, pelas 10h15, via CEJUSC.

As partes, testemunhas, advogados/Defensores e membro do Ministério Público deverão requerer o acesso à sala de audiências virtuais ou, quando for o caso, dirigirem-se ao CEAV - Centro de Audiência Virtual, Posto Avançado Unidade de Bonito de Santa Fé-PB, Monte Horebe/PB ou Carrapateira/PB, na data e horário previstos através do QR-CODE ou do link a seguir: OU https://us02web.zoom.us/j/7838374961 Cite-se de todos os termos da ação e Intimem-se para audiência, com as advertências legais.

Publique-se e intime-se as partes da presente decisão e da designação da audiência, advertindo que o não comparecimento injustificado poderá implicar em extinção do processo (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95), se o autor, ou, se o réu, revelia (art. 20, Lei 9.099/95).

Cite-se o réu preferencialmente por meio eletrônico, ou por carta, para comparecer à audiência, onde será oportunizada a tentativa de acordo, apresentação de defesa, colheita de provas, eventuais debates e julgamento.

Processo isento de custas em primeiro grau (art. 54, da Lei 9.099/95).

São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.

Juiz de Direito ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- [1]MITIDIERO, Daniel.

In.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno. (Coords).

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: RT, 2016. p.860 e 868.
02/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
01/12/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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