28/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:26

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:04

Indeferido o pedido de EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA - CNPJ: 46.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
09/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:42

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MOREIRA em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 09:34

Expedição de Mandado.
08/02/2025 05:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2025 07:09

Expedição de Carta.
17/12/2024 18:54

Recebida a emenda à inicial
17/12/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0875150-34.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA OLIMPICA EXECUTADO: CARLOS DA SILVA MOREIRA DECISÃO Vistos etc.

INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins.

Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
03/12/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:30

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 07:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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