TJPB - 0863831-69.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 13:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/06/2025 19:29
Conclusos para despacho
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28/06/2025 19:28
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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28/06/2025 09:49
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/06/2025 23:59.
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16/06/2025 17:55
Publicado Despacho em 16/06/2025.
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15/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
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20/03/2025 19:38
Decorrido prazo de MICHELLE HELOU QUEIROZ PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:38
Decorrido prazo de PAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 06:53
Publicado Decisão em 27/02/2025.
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28/02/2025 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
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27/02/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0863831-69.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MICHELLE HELOU QUEIROZ PEREIRA, PAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Vistos etc.
Dos valores depositados pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, consoante dados bancários já informados.
Em seguida, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, juntar aos autos planilha detalhada com os valores determinados em sentença, providência que lhe cabe.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
25/02/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 15:03
Juntada de Alvará
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18/02/2025 15:30
Determinada Requisição de Informações
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18/02/2025 15:30
Expedido alvará de levantamento
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15/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
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13/01/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 07:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/12/2024 07:41
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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18/12/2024 01:00
Decorrido prazo de MICHELLE HELOU QUEIROZ PEREIRA em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:00
Decorrido prazo de PAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 01:00
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 01:00
Publicado Sentença em 03/12/2024.
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03/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0863831-69.2024.8.15.2001 AUTOR: MICHELLE HELOU QUEIROZ PEREIRA, PAULO VICTOR CORDEIRO CORCIONE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.
R.
I.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito -
01/12/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 09:43
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 12:45
Conclusos para despacho
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26/11/2024 12:45
Juntada de Projeto de sentença
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26/11/2024 08:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/11/2024 08:22
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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26/11/2024 07:51
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 07:51
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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13/11/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 10:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/11/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/11/2024 14:28
Juntada de Petição de contestação
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12/11/2024 13:07
Juntada de Petição de substabelecimento
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16/10/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Capital.
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03/10/2024 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/10/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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