07/01/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:41

Juntada de Petição de informação
03/12/2024 20:47

Juntada de Termo de audiência
03/12/2024 01:00

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0859901-43.2024.8.15.2001 AUTOR: FRANCISCO JOSE DE CARVALHO REU: AYLANNE MARIA ABRANTES DA SILVA, CICERA ALEXANDRA ABRANTES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo à decisão.

Verifica-se que a parte promovente não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Destaque-se que neste microssistema poderá o autor requerer a desistência independente da anuência do réu, conforme preleciona o Enunciado nº 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Diante da ausência de fatos e documentos hábeis a comprovar a litigância de má-fé, inexiste óbice à homologação do pedido de desistência.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força da primeira parte do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicado e registrado eletronicamente.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
01/12/2024 10:17

Transitado em Julgado em 01/12/2024
01/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:22

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
27/11/2024 06:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:23

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 10:20

Juntada de Petição de procuração
20/11/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:12

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2024 09:02

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2024 09:56

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:56

Expedição de Carta.
21/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/11/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:10

Juntada de Termo de audiência
14/10/2024 12:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) convertida em diligência para 17/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2024 03:31

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2024 03:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 22:10

Expedição de Carta.
16/09/2024 22:10

Expedição de Carta.
16/09/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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