23/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 06:10

Decorrido prazo de GISELDA MARIA CAVALCANTE NUNES em 21/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:08

Decorrido prazo de GISELDA MARIA CAVALCANTE NUNES em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 05:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:34

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807047-66.2024.8.15.2003 [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Indenização por Dano Material, Honorários Advocatícios].

AUTOR: GISELDA MARIA CAVALCANTE NUNES.

REU: BANCO DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora se quedado inerte. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a emenda determinada por este Juízo e não trouxe aos autos todos os documentos e informações requisitadas.

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente todas as irregularidades verificadas na petição inicial e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUÍZA DE DIREITO
27/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:01

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:33

Decorrido prazo de GISELDA MARIA CAVALCANTE NUNES em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:24

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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