TJPB - 0864008-33.2024.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 11:05
Baixa Definitiva
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28/05/2025 11:05
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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28/05/2025 11:05
Transitado em Julgado em 20/05/2025
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21/05/2025 01:00
Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES VIANA em 20/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:21
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:07
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/05/2025 23:59.
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08/04/2025 22:37
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 14:35
Não conhecido o recurso de FELIPE FERNANDES VIANA - CPF: *99.***.*57-37 (RECORRENTE)
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07/04/2025 14:35
Voto do relator proferido
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16/03/2025 21:34
Conclusos para despacho
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16/03/2025 20:21
Juntada de Certidão
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09/03/2025 00:00
Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES VIANA em 08/03/2025 23:59.
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19/02/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 20:04
Indeferido o pedido de FELIPE FERNANDES VIANA - CPF: *99.***.*57-37 (RECORRENTE)
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13/02/2025 00:03
Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/02/2025 23:59.
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11/02/2025 22:48
Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 23:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/01/2025 00:08
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:24
Juntada de Certidão
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23/01/2025 11:06
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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22/01/2025 22:18
Conclusos para despacho
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22/01/2025 22:18
Juntada de Certidão
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22/01/2025 22:15
Desentranhado o documento
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22/01/2025 22:15
Cancelada a movimentação processual
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22/01/2025 06:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/01/2025 23:09
Juntada de Certidão
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09/01/2025 21:16
Negado seguimento a Recurso
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09/01/2025 21:16
Não conhecido o recurso de FELIPE FERNANDES VIANA - CPF: *99.***.*57-37 (RECORRENTE)
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09/01/2025 21:16
Voto do relator proferido
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08/01/2025 14:45
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 11:24
Conclusos para despacho
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07/01/2025 11:24
Juntada de Certidão
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07/01/2025 06:55
Recebidos os autos
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07/01/2025 06:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/01/2025 06:55
Distribuído por sorteio
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02/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0864008-33.2024.8.15.2001 AUTOR: FELIPE FERNANDES VIANA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório.
HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.
E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.
Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
P.
R.
I.
Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.
Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.
Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.
Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.
Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.
Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.
Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.
Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.
Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.
Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.
Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.
Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.
Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.
Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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