17/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 06:46

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 00:51

Expedição de Mandado.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
29/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845836-43.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:35

Determinada diligência
23/10/2024 11:35

Determinada a citação de A2 SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-08 (REU)
22/10/2024 22:19

Conclusos para despacho
14/08/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
17/07/2024 09:42

Determinada diligência
15/07/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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