22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
09/03/2025 20:59

Determinada diligência
09/03/2025 20:59

Outras Decisões
06/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852011-53.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do (a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução das cartas de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 08:39

Juntada de aviso de recebimento
13/11/2024 08:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
22/10/2024 09:24

Expedição de Carta.
18/09/2024 09:04

Determinada a citação de JOAO PESSOA CARTORIO 4 OFICIO NOTAS - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (EXECUTADO) e JOAO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS - CPF: *28.***.*56-95 (EXECUTADO)
18/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
14/08/2024 15:01

Determinada diligência
09/08/2024 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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