01/09/2025 01:35

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0805425-04.2023.8.15.0251

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida nos autos, alegando, em síntese, que ela padece de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material. É o relatório.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material” (NCPC, art. 1.022).

In casu, compreendo que a decisão prolatada nos autos padece dos vícios apontados no recurso do embargante.

Acrescento, a respeito dos argumentos ventilados no recurso, que os juros de mora e a correção monetária incidem desde o vencimento da obrigação com incidência da taxa SELIC.

Destarte, ACOLHO os embargos de declaração para estabelecer que o termo inicial dos juros e da correção monetária devem incidir desde o vencimento da obrigação contratual com a incidência da taxa SELIC.

Publicação e registro com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Cumpram-se as determinações finais da decisão prolatada nos autos.

Patos/PB, 27 de agosto de 2025.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de REINALDO TAVARES DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 08/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo de REINALDO TAVARES DE BRITO em 08/08/2025 23:59.
14/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:23

Determinada diligência
26/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 17:42

Publicado Sentença em 16/06/2025.
15/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2025 05:31

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:31

Decorrido prazo de REINALDO TAVARES DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
18/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:11

Decorrido prazo de REINALDO TAVARES DE BRITO em 14/02/2025 23:59.
27/11/2024 09:00

Publicado Edital em 27/11/2024.
27/11/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 03:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 00:00

Edital

Comarca de 5ª Vara Mista de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0805425-04.2023.8.15.0251.

Ação: MONITÓRIA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Mista de Patos, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em face de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e REINALDO TAVARES DE BRITO, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara Mista de Patos-Pb, 25 de novembro de 2024.

Eu, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, Juiz(a) de Direito.
25/11/2024 11:12

Expedição de Edital.
18/11/2024 12:54

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 17:33

Determinada Requisição de Informações
03/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 09:02

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 09:04

Expedição de Mandado.
18/09/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:26

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2024 01:50

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:50

Decorrido prazo de LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:56

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 10:59

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 20:34

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/05/2024 11:54

Expedição de Mandado.
24/04/2024 21:28

Determinada Requisição de Informações
18/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:29

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:07

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:01

Expedição de Mandado.
14/02/2024 17:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:29

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 12:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 09:17

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:40

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 22/11/2023 23:59.
17/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:29

Deferido o pedido de
05/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2023 23:00

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
30/06/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801164-88.2023.8.15.0091

Valdemir Vicente de Lima

Jaci Carlos Gomes de Farias

Advogado: Adalberto Goncalves de Brito Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0820186-14.2023.8.15.0001

Jalyson Luan Fernandes Martins

Dantas Representacoes Comercio de Pecas ...

Advogado: Samuel Lima Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0837566-16.2024.8.15.0001

Izamara da Silva Duarte

Lukasz Robert Waliszewski

Advogado: Pablo Devid Silva Soares Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0803130-80.2024.8.15.0211

Josefa Ferreira de Azevedo

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0803130-80.2024.8.15.0211

Josefa Ferreira de Azevedo

Banco Bradesco

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 07:55

Exibir Processo