25/07/2025 22:27

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:11

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 01:27

Publicado Edital em 17/07/2025.
17/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
15/07/2025 14:59

Expedição de Edital.
09/07/2025 02:24

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 00:13

Publicado Edital em 17/06/2025.
18/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Edital

EDITAL 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE.

Prazo: 20 dias.

PROCESSO Nº 0868958-85.2024.8.15.2001.

Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ILKA GADELHA CAVALCANTE em face de MARCOS ANTÔNIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARCOS ANTÔNIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a).

ILKA GADELHA CAVALCANTE.

João Pessoa, 7 de maio de 2025. Érica Virgínia da Silva Pontes.

Juiz(a) de Direito.

RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS.

Analista Judiciário(a), o digitei.

Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
13/06/2025 11:47

Expedição de Edital.
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:16

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de cota
09/05/2025 01:26

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 08:41

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
07/05/2025 18:22

Expedição de Edital.
07/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:32

Ratificada a liminar
07/05/2025 12:32

Determinado o arquivamento
07/05/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
10/04/2025 23:27

Juntada de Petição de parecer
03/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 21:46

Determinada diligência
28/03/2025 07:10

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2025 08:30 4ª Vara de Família da Capital.
24/02/2025 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2025 19:21

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:34

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 20:39

Juntada de Petição de cota
31/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Interdição e Curatela com tutela antecipada de urgência, ajuizada por ILKA GADELHA CAVALCANTE em favor do filho MARCOS ANTÔNIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO, acometido de problemas de saúde que o incapacita de se auto gerir, conforme informado na inicial.

Como se colhe das informações dos autos, o interditando tem 18 anos, portador da entidade nosológica de CID F84.0, não podendo praticar atos rotineiros, nem tampouco administrar sua vida financeira, conforme Laudo médico emitido pelo Dr.

Dr.

Hermano José Falcone de Almeida- CRM-PB 3982, acostado aos autos. (ID 105387973) A requerente é mãe do interditando, e consta dos documentos juntos aos autos, certidão de nascimento. (ID 102770356) Considerando as razões noticiadas, bem como as provas carreadas ao processo a justificar a antecipação da proteção jurisdicional, acerca da impossibilidade do interditando, é de se deferir a curatela provisória, uma vez presentes os elementos que fundamentam a medida de urgência o fumus boni juris e o periculum in mora.

O fumus boni juris e o periculum in mora, representa provável perigo em face do dano ao direito do peticionário.

De outro modo, o periculum in mora é o receio de que no decurso do tempo em que será decidida a tutela do direito, venha a requerente a sentir falta das circunstâncias favoráveis a própria tutela, que inviabilize a perfeita e eficaz atuação no reconhecimento do direito, elementos que se acham presentes no caso e exame.

Desse modo, e diante da urgência que o caso requer, concedo a Curatela Provisória em favor do interditando, Sr.

MARCOS ANTÔNIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO, nomeando curadora provisória sua mãe, a Sra.

ILKA GADELHA CAVALCANTE, como requerido no presente processo de interdição.

Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida, para apresentar impugnação, no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado do interditando.

Designo a entrevista do interditando com a finalidade de ser entrevistada minuciosamente sobre sua vida, negócios, bens e o que mais seja necessário ,para o dia 25.02.2025, às 08:30 horas, a realizar-se na forma presencial, na Sala de Audiência da 4ª Vara de Família, 2º Andar do Fórum Cível.

Conste do mandado que, a partir da audiência de entrevista, o interditando terá quinze 15 dias, para impugnar o presente pedido de interdição, querendo, inclusive poderá constituir advogado para lhe defender.

Intimações necessárias, priorizando-se o cumprimento das diligências, utilizando os meios tecnológicos disponíveis.

Dê-se vista a Representante do Ministério Público.

Na impossibilidade do interditando comparecer a entrevista presencialmente, este poderá participar do ato de forma virtual, através do link: (http://bit.ly/4VARAFAMILIA) , enquanto as demais deverão comparecer presencialmente.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 07:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:22

Expedição de Mandado.
30/01/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2025 08:30 4ª Vara de Família da Capital.
15/01/2025 18:58

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 18:58

Determinada diligência
12/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 18:52

Juntada de Laudo Pericial
04/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ILKA GADELHA CAVALCANTE em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 19:57

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Em atenção ao email, informo a Vossa Excelência que o exame de sanidade mental do(a) Sr.(a) MARCOS ANTONIO GADELHA CAVALCANTE CIRAULO, Requerido(a) do Processo nº 0868958-85.2024.8.15.2001, dar-se-á no dia 13 de dezembro de 2024 às 11:00h, com Dr. (a) Hermano José Falcone de Almeida, no setor de Perícias Judiciais do Complexo Psiquiátrico do Juliano Moreira.

Saliento que é de suma importância que a parte compareça portando documento oficial com foto, cartão do SUS, cópia física do mandado de intimação ou do termo de audiência, bem como todo o histórico hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia.
22/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:12

Juntada de Informações
20/11/2024 10:57

Juntada de comunicações
20/11/2024 00:19

Determinada diligência
11/11/2024 22:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 21:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/11/2024 21:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a ILKA GADELHA CAVALCANTE - CPF: *97.***.*75-20 (REQUERENTE)
02/11/2024 21:19

Determinada diligência
29/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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