TJPB - 0030404-81.2005.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025. -
28/03/2025 10:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/03/2025 10:41
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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28/03/2025 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
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28/03/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 21:48
Conclusos para despacho
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20/03/2025 19:01
Decorrido prazo de DANIEL BORGES em 11/03/2025 23:59.
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20/03/2025 18:58
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 11/03/2025 23:59.
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15/02/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 13:44
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
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14/02/2025 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0030404-81.2005.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, DANIEL BORGES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA - 30 TRINTA DIAS) e/ou (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.
João Pessoa/PB, 11 de fevereiro de 2025 SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
11/02/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 17:44
Juntada de Petição de cota
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14/12/2024 00:31
Decorrido prazo de DANIEL BORGES em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:31
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 13/12/2024 23:59.
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21/11/2024 01:35
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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21/11/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0030404-81.2005.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, DANIEL BORGES De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL, DANIEL BORGES, através de seu(s) Advogado: LUIZ ANTONIO COLLAÇO BEZERRA OAB: PB17924, da Sentença, id. 103876791 de seguinte teor: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por força do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
João Pessoa, 19 de novembro de 2024.
Eu, SIVANARA SAINT MARY GUEDES DA NOBREGA DE ALENCAR, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
19/11/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 17:26
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/06/2024 17:53
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 17:49
Juntada de documento de comprovação
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22/12/2022 14:56
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0043980-63.2013.8.15.2001
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21/12/2022 20:48
Conclusos para decisão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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05/09/2019 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/11/2018 18:32
Conclusos para despacho
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21/09/2018 09:23
Ato ordinatório praticado
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27/08/2018 15:26
Processo migrado para o PJe
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20/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018
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20/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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20/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2018 NF 78/18
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20/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 08/2018 18:38 TJE1EXE
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23/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018
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23/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2018
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06/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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27/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015 00439806320138152001
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27/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 00439806320138152001
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27/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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22/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/05/2014 017924PB
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12/02/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 12: 02/2014 AG DEC APENSO
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07/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2013 TERMO DE PENHORA
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07/10/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2013 PRAZO 06112013
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30/09/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 09/2013 PRAZO
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25/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2013 NF 135/13
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12/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013
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12/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2013 TERMO DE PENHORA
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18/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013 INT.ORD
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11/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2013 INT.ORD
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11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2013
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11/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 07/2013 PRAZO(10D)22/08
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08/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
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09/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013 EDV
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07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
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05/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2013
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05/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2013
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06/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/02/2013 13500
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23/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011
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23/03/2011 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 21032011
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09/12/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122010
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30/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009
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15/05/2008 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 02042009
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30/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006
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27/01/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012006
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18/11/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31122005
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12/09/2005 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 31122005
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27/06/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062005
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27/06/2005 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 31122005
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21/06/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062005
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02/06/2005 00:00
Distribuído por sorteio
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02/06/2005 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02062005 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2005
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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