25/04/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:06

Juntada de Alvará
16/04/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:54

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:45

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 18:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de HUGO GALDINO CAVALCANTE em 27/01/2025 23:59.
15/01/2025 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 09:20

Desentranhado o documento
19/12/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/12/2024 09:18

Expedição de Carta.
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868472-03.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia] EXEQUENTE: SETAI EDITION Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142 EXECUTADO: GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, HUGO GALDINO CAVALCANTE Advogado do(a) EXECUTADO: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA - PB23998 DESPACHO Em consulta ao SISBAJUD, verifico que houve bloqueio de R$ 1.893,15 em contas de HUGO GALDINO CAVALCANTE e R$ 10.834,39 em conta da construtora GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Como a parte exequente informa que houve o pagamento das taxas condominiais de agosto/2024, setembro/2024 e da taxa extra do VRF, restando em aberto, atualmente, apenas as taxas de condomínio vencido em outubro/2024 e novembro/2024, que totaliza saldo devedor a menor de R$ 2.113,15 (dois mil cento e treze reais e quinze centavos), mantenho bloqueado apenas R$ 220,00 em contas da construtora, mantendo bloqueado R$ 1.893,15, em contas do outro executado.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Precedente Repetitivos, Tema 886, firmou a seguinte tese: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do Condomínio acerca da transação; b) Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto; c) Se restar comprovado: (i) que o promissário comprador imitira-se na posse; e (ii) o Condomínio teve ciência inequívoca da transação, afasta-se a legitimidade passiva do promitente vendedor para responder por despesas condominiais relativas a período em que a posse foi exercida pelo promissário comprador.

Portanto, intime-se a construtora executada para juntar o contrato de compra e venda e comprovar a comunicação ao condomínio da referida transação de venda, em 05 dias, sob pena de considerar-se responsável solidário pelas taxas condominiais, e prosseguir-se com o bloqueio de R$ 220,00.

Diante do bloqueio em conta de HUGO GALDINO CAVALCANTE, intime-o para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:18

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868472-03.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Assembléia] EXEQUENTE: SETAI EDITION Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE FARIAS CASCUDO - PB13142 EXECUTADO: GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, HUGO GALDINO CAVALCANTE Advogado do(a) EXECUTADO: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA - PB23998 DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da petição retro, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
21/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:15

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 05:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:54

Decorrido prazo de HUGO GALDINO CAVALCANTE em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:44

Decorrido prazo de GGP CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 10:13

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:13

Expedição de Carta.
30/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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