TJPB - 0004994-40.2013.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 07:33
Publicado Expediente em 06/06/2025.
-
10/06/2025 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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05/06/2025 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 22:13
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 12:43
Conclusos para julgamento
-
10/12/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 01:35
Publicado Decisão em 21/11/2024.
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21/11/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004994-40.2013.8.15.2001 AUTOR: FERNANDO ASSIS DO NASCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.
Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca dos documentos retro no prazo de 15 dias, Após retornem os autos conclusos para sentença.
João Pessoa, 18 de novembro de 2024.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
19/11/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 16:48
Determinada diligência
-
30/09/2024 08:29
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 08:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/06/2023 14:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2023 23:59.
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26/06/2023 11:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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13/06/2023 11:52
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/06/2023 09:09
Juntada de Certidão
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05/06/2023 09:45
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/06/2023 22:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 15:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/05/2023 15:56
Juntada de Certidão
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06/11/2022 23:17
Juntada de provimento correcional
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03/08/2022 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 14:52
Conclusos para despacho
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02/08/2022 14:44
Juntada de Certidão
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25/02/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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27/06/2019 10:28
Conclusos para despacho
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07/05/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
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28/04/2019 10:14
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/04/2019 23:59:59.
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02/04/2019 10:41
Juntada de Petição de petição
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29/03/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2019 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 13:32
Processo migrado para o PJe
-
06/02/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 02/2019 D047499152001 16:49:40 002
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06/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
06/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 08/19
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06/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 16:50 TJEUMTL
-
16/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 01/2019 D049855152001 16:05:01 TERCEIR
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30/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2018
-
19/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2018 OFICIE-SE
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24/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 DO AUTOR
-
24/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018
-
19/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018
-
18/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/09/2018 024739PB
-
14/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 INTIME-SE
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
03/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018 DO AUTOR
-
03/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2018
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21/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2018
-
08/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/03/2018 024739PB
-
19/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2018 INTIME-SE
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12/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P073991172001 15:32:53 TERCEIR
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12/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2017
-
06/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P073991172001 12:50:03 TERCEIR
-
06/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2017 DEV DA PGE
-
23/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/11/2017
-
22/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2017 INTIME-SE
-
16/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2017
-
16/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017
-
16/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017
-
10/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/11/2017 024739PB
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24/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2017 INTIME-SE
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 05/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2015
-
30/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015 OFICIE-SE
-
30/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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01/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2014
-
01/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014
-
21/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2014 DESPACHO - PRAZO:26/05/2014
-
19/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 05/2014 NF 68/14
-
14/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2014 INTIME-SE AS PARTES
-
09/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 05/2014 AUTOS DEV DO MP
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09/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014
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07/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2014
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 VISTA MP
-
29/04/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 04/2014 PRAZO DECORRIDO
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29/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2014
-
13/12/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2013 DESPACHO - PRAZO:21/01/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2013 NF 119/1
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04/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2013 PEDIDO INDEFERIDO - INTIME-SE
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26/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2013 DO AUTOR
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26/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013
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22/08/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2013 DO ADVOGADO
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21/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/08/2013 010729E
-
20/08/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:02092013
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28/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 05/2013 Nº 6286 DO TJ
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16/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 A IMPUGNAçãO
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29/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 04/2013 DO ESTADO
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29/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013
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23/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2013 ESTADO-PRAZO:22062013
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22/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 19: 04/2013 PELOS AUTORES
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22/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2013 N. 5203 DO TJ
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09/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2013 ESTADO DA PARAIBA POLICIA MILITAR
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08/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2013 DESPACHO INDEFERIO A TUTELA
-
04/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2013 NOTA DE FORO 022 EXPEDIDA
-
19/03/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 18: 03/2013
-
28/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 02/2013
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21/02/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 21: 02/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2013
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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