27/07/2025 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2025 07:25

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 00:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
18/02/2025 16:43

Determinada a citação de MARLENE CECILIA CUSTODIO - CPF: *29.***.*69-20 (EXECUTADO)
18/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:04

Extinto o processo por devedor não encontrado
07/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 18:50

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:20

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 08:25

Expedição de Mandado.
20/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
14/12/2024 08:33

Determinada diligência
14/12/2024 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 09:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/12/2024 22:39

Determinada a redistribuição dos autos
09/12/2024 07:49

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 21/11/2024.
21/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 Processo nº 0837797-43.2024.8.15.0001 DECISÃO

Vistos.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

As circunstâncias detalhadas nos autos, não há nos documentos acostados pelo exequente, em princípio, que provem fazer jus ao benefício da assistência judiciária, principalmente atualmente, em que o Novo CPC, prevê diversas modalidades de pagamento das custas (de forma parcelada e/ou em percentual reduzido).

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, nos termos do art. 99, § 2º[1] do CPC, juntando aos autos provas aptas a demonstrarem a alegada insuficiência financeira: 1 - comprovantes de rendimentos; 2 - última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica completa, 3 - extratos bancários de TODAS as contas bancárias que for titular dos últimos 3 meses, além do último Balancete Contábil - Fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária pleiteada.

Campina Grande – PB, data e assinatura via sistema PJe.

RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO [1] Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
19/11/2024 11:20

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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