14/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0806213-05.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Atualização de Conta, PIS/PASEP] AUTOR: GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
03/08/2025 19:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/11/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0806213-05.2021.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Considerando a proposta de honorários periciais apresentada pela EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA no valor de R$ 2.517,20 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos), e tendo em vista as impugnações apresentadas pelo Banco do Brasil S/A quanto ao valor, DETERMINO: Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de redução dos honorários periciais.

Após a manifestação do perito, intime-se o Banco do Brasil S/A para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:09

Outras Decisões
12/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:55

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:03

Nomeado outro auxiliar da justiça
02/08/2024 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA - CPF: *89.***.*35-72 (AUTOR).
31/07/2024 07:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:41

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2024 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA - CPF: *89.***.*35-72 (AUTOR).
26/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/12/2022 21:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
05/12/2022 14:00

Conclusos para despacho
25/01/2022 03:40

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA em 24/01/2022 23:59:59.
18/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/11/2021 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
17/11/2021 14:48

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/11/2021 02:05

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA em 12/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:12

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
23/10/2021 00:53

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA MARANHAO LIMA em 22/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 21:31

Determinada diligência
14/10/2021 21:31

Outras Decisões
11/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
19/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2021 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2021 14:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
15/09/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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