TJPB - 0382918-40.2002.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 19:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/05/2025 23:59.
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12/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
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12/03/2025 08:30
Conclusos para despacho
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11/03/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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24/02/2025 19:41
Juntada de RPV
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21/02/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
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21/02/2025 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0382918-40.2002.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: HOSPITAL SAMARITANO LTDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital, passo a intimar as partes beneficiárias dos RPVs para informarem os dados necessários para expedição da requisição de pagamento: Documento de identificação (RG, OAB, etc) e CPF (obrigatório) ANDRÉ FELIPE FERREIRA OLIVEIRA, MATEUS SANTOS ROCHA, YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM, EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA, RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA e MARÍLIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA João Pessoa/PB, 18 de fevereiro de 2025 MERCIA DA SILVA SOUZA Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
18/02/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:27
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 10:24
Outras Decisões
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27/01/2025 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/01/2025 06:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/01/2025 23:59.
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16/12/2024 10:47
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:17
Conclusos para decisão
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21/11/2024 12:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/11/2024 00:49
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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21/11/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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20/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0382918-40.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela contadoria.
JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
19/11/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 11:25
Conclusos para despacho
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14/11/2024 08:11
Recebidos os autos
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14/11/2024 08:11
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Executivos Fiscais.
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18/08/2024 05:03
Juntada de provimento correcional
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25/05/2023 14:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/05/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 10:01
Conclusos para despacho
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09/03/2023 10:00
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/03/2023 00:51
Decorrido prazo de YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM em 28/02/2023 23:59.
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23/02/2023 13:59
Decorrido prazo de YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM em 10/02/2023 23:59.
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17/02/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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07/02/2023 09:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 08:57
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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20/12/2022 05:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/12/2022 23:59.
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07/12/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2022 05:19
Decorrido prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 23/11/2022 23:59.
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18/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 19:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/10/2022 10:08
Conclusos para decisão
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13/10/2022 14:01
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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26/09/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 01:49
Decorrido prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 20/07/2022 23:59.
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29/06/2022 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2022 19:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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27/06/2022 22:48
Expedição de Mandado.
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27/06/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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15/04/2021 09:27
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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24/10/2020 15:39
Conclusos para despacho
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21/10/2020 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/10/2020 07:49
Juntada de Petição de diligência
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16/10/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
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09/10/2020 09:56
Expedição de Mandado.
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30/07/2020 13:58
Juntada de Petição de cota
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17/06/2020 17:48
Juntada de Petição de cota
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01/06/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 21:51
Ato ordinatório praticado
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10/12/2019 09:58
Processo migrado para o PJe
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24/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 PA05092162001 15:30:30 MUNICIP
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24/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2019 NF 149/1
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24/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2019 15:36 TJE261K
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23/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 DIGITALIZACAO
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27/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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22/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2016 E5
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28/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016
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12/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016
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04/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2016 E1
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15/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016
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14/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016
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14/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 PA05092162001 07/04/2016 16:01
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26/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 26/02/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 02/2016 VISTA A FAZENDA
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17/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2015
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23/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 15: 09/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2014
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02/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2014
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02/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2014 DEC.PRAZO
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29/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2014 016253B
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25/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 08/2014 N.F. PUB. N/DATA
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25/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2014 DEC.PRAZO
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21/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014 EST.SENTENCA
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21/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 08/2014 NF 111/1
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03/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2014
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30/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2014
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26/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/06/2014
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03/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2014
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02/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2014
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29/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014
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19/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2013
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19/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 12/2013
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18/12/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/02/2013
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16/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2013 PRAZO
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29/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 291120124MUNICIPIO DE
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28/11/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112012
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28/11/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27112012
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21/06/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21062012
-
21/06/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19062012
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19/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19062012
-
19/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062012 NF 76: 12
-
13/12/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122011
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12/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12122011
-
01/12/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01122011 01120211
-
01/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011
-
03/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011
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19/10/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17102011
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19/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020113HOSPITAL SAMA
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13/10/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13102011
-
09/09/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092011
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17/01/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012011
-
28/09/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28092009
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25/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092009
-
25/09/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092009
-
01/07/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072009
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01/07/2009 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 01072010
-
16/06/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16062009
-
07/04/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06042009
-
23/03/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20032009
-
23/03/2009 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 20032010
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12/03/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12032009
-
19/11/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112008
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13/11/2008 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13112008
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13/11/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112008
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27/08/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082008
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27/08/2008 00:00
Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 27082008
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08/02/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006
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08/02/2006 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08022006
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02/02/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01022006
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02/02/2006 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022006
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02/02/2006 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022006
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27/01/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012006
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25/01/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25012006
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30/09/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 29092005
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21/09/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20092005
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19/09/2005 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19092005
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19/09/2005 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 19092005
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10/09/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920052CARTORIO EUNA
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19/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082004
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19/08/2004 00:00
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11/07/2003 00:00
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27/06/2003 00:00
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26/06/2003 00:00
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20/06/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20062003
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Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04042003
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Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032003
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09/12/2002 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30122002
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03/12/2002 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 03122002
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22/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102002
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22/10/2002 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22102002
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09/10/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102002
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09/10/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08102002
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01/10/2002 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102002 JPDQ
-
01/10/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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