17/07/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2025 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
14/07/2025 15:32

Outras Decisões
30/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
25/05/2025 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 20/05/2025 23:59.
10/05/2025 15:30

Juntada de Petição de cota
24/04/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2025 20:04

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 04:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.
22/04/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
20/04/2025 08:28

Expedição de Mandado.
15/03/2025 16:39

Pedido de inclusão em pauta
15/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 16:04

Juntada de Petição de cota
21/11/2024 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
21/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862591-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 19 de novembro de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 07:39

Expedição de Mandado.
01/10/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/10/2024 07:32

Determinada a citação de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-53 (REU)
01/10/2024 07:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-53 (REU).
01/10/2024 07:32

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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