28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 09:46

Transitado em Julgado em 18/11/2024
06/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:17

Juntada de Alvará
05/12/2024 10:17

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 05:22

Determinado o arquivamento
28/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:58

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804038-40.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO SOCORRO CUELHO REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 103770446, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 103770446.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Comprovado o pagamento, expeça-se os alvarás judiciais cabíveis nos termos do acordo homologado.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:47

Homologada a Transação
18/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUELHO em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUELHO em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 06:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUELHO em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/07/2024 21:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 21:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO CUELHO - CPF: *56.***.*70-54 (AUTOR).
29/07/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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