TJPB - 0801628-25.2024.8.15.0141

1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha

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Polo Ativo

Partes

ARAO FERREIRA DE ANDRADE

CPF *16.***.*30-34

Advogados

MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS

OAB: 22111/PB

CPF *56.***.*02-63

Polo Passivo

Partes

JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA

CPF *29.***.*95-10

JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ: 07.509.806/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 02:03

    Publicado Despacho em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801628-25.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARAO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Diomedes Lobo, 429, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: Rua Jose Mariz, casa, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA Endereço: Rua Jose Mariz, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão Gonçalves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DESPACHO

    Vistos.

    Junto as respostas dos sistemas RENA JUD e INFOJUD, deferidas retro.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias.

    Com o decurso do prazo ou a manifestação, retorne o processo concluso para decisão.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 84.347,79 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

  • 02/09/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 06:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 02:43

    Decorrido prazo de ARAO FERREIRA DE ANDRADE em 19/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 01:59

    Publicado Decisão em 12/08/2025.

  • 09/08/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801628-25.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARAO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Diomedes Lobo, 429, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: Rua Jose Mariz, casa, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA Endereço: Rua Jose Mariz, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão Gonçalves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO

    Vistos.

    Defiro o pedido formulado na petição de ID 116799036.

    Realizei na data de hoje consulta ao sistema RENA JUD, no CPF e CNPJ da parte executada (CPF nº *29.***.*95-10: JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA, CNPJ nº 07.***.***/0001-59: JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA) e obtive a reposta ora anexada.

    Retorne o processo concluso após cinco dias, para verificação da resposta do INFOJUD.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RENATO LEVI DANTAS JALES Juiz de Direito Valor da causa: R$ 84.347,79 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

  • 07/08/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 01:47

    Publicado Decisão em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 19:58

    Determinada diligência

  • 08/07/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/06/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 06:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/06/2025 15:07

    Decorrido prazo de JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:07

    Decorrido prazo de JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:07

    Decorrido prazo de JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 15:07

    Decorrido prazo de JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA em 02/06/2025 23:59.

  • 04/04/2025 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/04/2025 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 09:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 11:30

    Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 09:36

    Transitado em Julgado em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:57

    Decorrido prazo de JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA em 17/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA em 11/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:52

    Decorrido prazo de ARAO FERREIRA DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 01:09

    Publicado Sentença em 18/11/2024.

  • 16/11/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801628-25.2024.8.15.0141 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cheque] PARTE PROMOVENTE: Nome: ARAO FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua Diomedes Lobo, 429, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ANDRADE VIEIRA DE FREITAS - PB22111 PARTE PROMOVIDA: Nome: JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA Endereço: Rua Jose Mariz, casa, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA Endereço: Rua Jose Mariz, s/n, (83) 9 9998-2599 e (83) 9 9840-4831, Elesbão Gonçalves, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA.

    REVELIA.

    PROCEDÊNCIA PARA RECONHECER, POR SENTENÇA, A EFICÁCIA EXECUTIVA PLENA AO MANDADO CONSTANTE DESTE PROCESSO.

    Vistos, etc.

    I – RELATÓRIO ARAO FERREIRA DE ANDRADE ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA e JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA, na qual disse ser credor da quantia de R$ 60.000,00 proveniente de cheque.

    Alegou que não houve pagamento da quantia de R$ 60.000,00, que acrescidas dos consectários legais chega ao montante de R$ 84.347,79.

    Juntou o cheque.

    Devidamente citada, a parte demandada não apresentou embargos (ID 103433112). É o breve relato.

    Passo a fundamentar e decidir.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Prescrevia o artigo 1102-a do Código de Processo Civil de 1973 que "a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel".

    Com efeito, ao adotar o referido instituto, introduzido recentemente em nosso ordenamento jurídico, o legislador procurou estabelecer rapidez na formação do título executivo, substituindo o processo de conhecimento, partindo do pressuposto de que há o débito ou mesmo o crédito, não justificando usar o moroso procedimento da cognição, portanto mecanismo hábil e ágil, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.

    Vê-se, portanto, que a ação monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização ao credor que possuir prova escrita do débito, sem força de título executivo.

    A nova legislação processual manteve o instituto, com a seguinte redação: Art. 700.

    A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381.

    O Novo Código de Processo Civil trouxe, de uma certa forma, inovações à ação monitória, instrumentalizando e positivando questões que já vinham sendo adequadas nos Tribunais.

    Com efeito, três das “novidades” apresentadas pelo Novo CPC, já foram sumuladas pelo STJ: a possibilidade da citação por edital (Súmula 282 de 28/04/2004), que no texto processual vem expresso no § 7º do art. 700 (“admite-se a citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum), a reconvenção (Súmula 292 de 05/05/2004) e a possibilidade de se manejá-la em face da Fazenda Pública – art. 700, § 6º (Súmula 339 de 16/05/2007).

    A defesa na ação monitória continua sendo chamada de embargos – e nesse ponto segue a pecar pela nomenclatura, pois muito mais técnico seria chamá-la de impugnação, eis que processada de forma incidente e não de forma autônoma, como ocorre com os embargos executivos previstos na lei adjetiva.

    Inobstante, o novo legislador deu cor e roupa de contestação aos ditos embargos, ao prever que eles “podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum”, mas evidente que limitado à produção da prova nessa ação. É causa de indeferimento liminar dos embargos o devedor não apontar o valor correto, quando alegar que o autor pleiteia valor superior ao efetivamente devido (art. 702. §§2º e 3º).

    Além de declinar do valor que entende devido, o devedor deverá juntar demonstrativo atualizado da dívida, mas – tal como já é – essa defesa independe de qualquer tipo de garantia, razão pela qual a lei deixa de lhe exigir que deposite a quantia apontada como correta.

    Cumpre destacar que o oferecimento dos embargos suspende a eficácia da ordem de cumprimento da obrigação perseguida, prevista no caput do art. 701.

    A bem da verdade, a oposição de embargos, recebidos pelo juízo, praticamente ordinariza o procedimento injuntivo na medida em que a defesa cabível na espécie é a mesma do procedimento comum.

    Na prática, os embargos transformam a ação monitória em uma ação de cobrança de rito ordinário com cognição sumária.

    No caso dos autos, a parte demandada foi devidamente citada mas não apresentou embargos (ID 103433112).

    Diante da revelia da parte demandada, presumem-se como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e, consequentemente, a procedência dos pedidos formulados, os quais estão devidamente comprovados por documentos que demonstram a existência do negócio havido entre as partes e a inadimplência.

    III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado na inicial, para reconhecer, por sentença, a eficácia executiva plena ao mandado constante deste processo.

    Fixo ainda honorários para fase executiva no percentual de 10% sobre o valor do montante do o crédito apontado na inicial.

    Intime-se o requerente para impulsionar a execução, apresentando memória de cálculos atualizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

    Com a atualização da dívida, intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante da condenação, na forma do art. 513 e seguintes do NCPC, com a advertência de que, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze dias), será o valor acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arcará, ainda, a demandada com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do título executivo constituído, por conta da natureza e importância da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

    Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura Juiz de Direito em substituição Valor da causa: R$ 84.347,79 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

  • 14/11/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 15:14

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de JAILTON KLEBER CARNEIRO DA COSTA em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:45

    Decorrido prazo de JK VARIEDADES COMERCIO ATACADISTA LTDA em 07/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2024 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2024 10:51

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 30/08/2024 06:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 06:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 14:45

    Recebida a emenda à inicial

  • 29/08/2024 13:51

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)

  • 29/08/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 11:36

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/07/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 12:38

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 09/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de ARAO FERREIRA DE ANDRADE em 08/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 11:51

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813549-16.2024.8.15.0000

  • 04/06/2024 08:32

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/06/2024 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de ARAO FERREIRA DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:29

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARAO FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *16.***.*30-34 (EXEQUENTE).

  • 15/05/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de ARAO FERREIRA DE ANDRADE em 14/05/2024 23:59.

  • 22/04/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:42

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARAO FERREIRA DE ANDRADE (*16.***.*30-34).

  • 11/04/2024 17:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/04/2024 10:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2024 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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