TJPB - 0837220-16.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.
Juiz de Direito, em conformidade com a Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG) -
11/11/2024 08:21
Baixa Definitiva
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11/11/2024 08:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/11/2024 08:21
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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28/10/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:56
Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/10/2024 10:56
Voto do relator proferido
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17/10/2024 09:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/10/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/09/2024 14:42
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/09/2024 13:22
Juntada de Certidão de julgamento
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12/09/2024 13:49
Retirado pedido de inclusão em pauta
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12/09/2024 13:49
Pedido de inclusão em pauta
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12/09/2024 09:21
Conclusos para despacho
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10/09/2024 00:00
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 19:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2024 00:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/08/2024 00:06
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/08/2024 22:01
Juntada de provimento correcional
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24/04/2024 07:31
Conclusos para despacho
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24/04/2024 07:31
Juntada de Certidão
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23/04/2024 15:10
Recebidos os autos
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23/04/2024 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/04/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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