TJPB - 0870746-37.2024.8.15.2001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 16:15
Nomeado perito
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01/09/2025 20:35
Conclusos para despacho
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01/09/2025 18:58
Juntada de Petição de informação
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26/08/2025 04:21
Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 04:21
Decorrido prazo de MARCIA REJANE DANTAS SILVA em 25/08/2025 23:59.
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18/08/2025 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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16/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870746-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 14 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
14/08/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:47
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2025 18:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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10/07/2025 05:41
Juntada de entregue (ecarta)
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17/06/2025 19:43
Expedição de Carta.
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17/06/2025 12:19
Outras Decisões
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16/06/2025 21:42
Conclusos para despacho
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20/05/2025 22:57
Recebidos os autos do CEJUSC
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20/05/2025 22:57
Juntada de Certidão
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20/05/2025 22:56
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 22/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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15/05/2025 07:19
Decorrido prazo de RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI em 14/05/2025 23:59.
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27/04/2025 19:48
Expedição de Carta.
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27/04/2025 19:48
Expedição de Carta.
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27/04/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 09:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/05/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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03/02/2025 15:06
Recebidos os autos.
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03/02/2025 15:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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27/01/2025 11:37
Deferido o pedido de
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22/01/2025 13:59
Juntada de Petição de informação
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22/01/2025 13:58
Juntada de Petição de informação
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29/12/2024 15:42
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 00:52
Decorrido prazo de MARCIA REJANE DANTAS SILVA em 11/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:46
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte demandante para em 15 (quinze) dias, acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial.
João Pessoa, data da assinatura digital.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito -
14/11/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:22
Determinada a emenda à inicial
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06/11/2024 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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