TJPB - 0801955-74.2024.8.15.0171

06/06/2025 12:32

Conclusos para despacho

23/05/2025 01:29

Decorrido prazo de NELSON ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA em 22/05/2025 23:59.

15/04/2025 10:59

Juntada de Certidão

14/04/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 14:02

Voto do relator proferido

07/04/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2025 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2025 11:44

Conclusos para despacho

18/03/2025 11:44

Juntada de Certidão

14/03/2025 21:24

Recebidos os autos

14/03/2025 21:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025 21:24

Distribuído por sorteio