TJPB - 0814275-32.2023.8.15.2002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:38
Deferido o pedido de
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26/06/2025 07:04
Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:43
Juntada de Petição de manifestação
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09/06/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 08:50
Conclusos para despacho
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03/06/2025 15:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 20:16
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0814275-32.2023.8.15.2002 PROMOVIDO: NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) REU: FERNANDA ARANTES SILVA LUZ - GO41934 DECISÃO Vistos, etc.
Não obstante os fundamentos expostos na manifestação ministerial retro, verifica-se que os antecedentes da ré NATÁLIA STEFANY LINA SILVA GRANNA referentes ao Estado de Goiás já foram juntados aos autos, notadamente ao id 112286742, anexadas ainda informações acerca dos antecedentes relativos ao PJE, SEEU, STI e BNMP (id 112286744 e ss).
Assim, com a devida vênia, eventuais diligências complementares e esclarecimentos adicionais voltadas à compreensão da situação jurídico-penal da denunciada devem ser realizadas pelo Parquet no âmbito daquele órgão.
Assim, indefiro a solicitação ministerial.
Abra-se nova vista ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis, no prazo legal de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito -
22/05/2025 11:53
Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (AUTOR)
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21/05/2025 09:06
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:10
Juntada de Petição de cota
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09/05/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 12:41
Juntada de informação
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09/05/2025 12:39
Juntada de Informações prestadas
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24/04/2025 08:36
Juntada de documento de comprovação
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23/04/2025 08:36
Juntada de Ofício
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24/03/2025 08:18
Determinada diligência
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24/03/2025 08:18
Deferido o pedido de
-
20/02/2025 08:38
Conclusos para despacho
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19/02/2025 16:22
Juntada de Petição de cota
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07/02/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 23:59
Juntada de Petição de resposta
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13/12/2024 00:53
Decorrido prazo de NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA em 12/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:56
Decorrido prazo de NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA em 04/12/2024 23:59.
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19/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 11:33
Deferido o pedido de
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18/11/2024 00:55
Publicado Edital em 18/11/2024.
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17/11/2024 10:52
Conclusos para despacho
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16/11/2024 19:52
Juntada de Petição de informação
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16/11/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av.
João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0814275-32.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA(*00.***.*75-10); , atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.
Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 171 DO CPB e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.
Eu, MARIA DAS GRACAS ALVES FREIRE, Chefe de Cartório, o digitei e assino.
Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2024. -
14/11/2024 11:38
Expedição de Edital.
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14/11/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:37
Expedição de Edital.
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14/11/2024 10:00
Determinada diligência
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12/11/2024 09:26
Conclusos para despacho
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12/11/2024 09:25
Juntada de Carta precatória
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10/10/2024 11:24
Juntada de documento de comprovação
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10/10/2024 10:58
Juntada de Carta precatória
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07/10/2024 14:58
Juntada de Petição de cota
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03/10/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:48
Juntada de Carta precatória
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11/07/2024 09:31
Juntada de documento de comprovação
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04/07/2024 10:31
Juntada de Carta precatória
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04/07/2024 09:44
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/06/2024 18:56
Recebida a denúncia contra NATALIA STEFANY LINA SILVA GRANNA - CPF: *00.***.*75-10 (INDICIADO)
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26/06/2024 11:32
Conclusos para decisão
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25/06/2024 11:45
Juntada de Petição de denúncia
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06/06/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 11:42
Juntada de informação
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06/06/2024 11:07
Juntada de informação
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16/04/2024 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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05/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 01:17
Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES DA CAPITAL em 20/03/2024 23:59.
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07/02/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:23
Determinada diligência
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06/02/2024 08:23
Conclusos para despacho
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05/02/2024 16:32
Juntada de Petição de cota
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07/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/12/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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