25/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:06

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2025 09:48

Juntada de Certidão
23/01/2025 06:38

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:35

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2024 00:06

Publicado Edital em 12/12/2024.
12/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/12/2024 00:00

Edital

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0801672-30.2023.8.15.0351 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: AX LOTEAMENTO LTDA EXECUTADO: PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES DATAS: 1º Leilão no dia 11/03/2025 a partir das 13hs:00min e com encerramento previsto às 13hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 11/03/2025, a partir das 13hs:30min e com encerramento previsto às 14hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 11.351,12 (onze mil, trezentos e cinquenta e um mil reais, e doze centavos) 03 de julho de 2024.

BEM(NS): 01 (um) Veículo da MARCA/MODELO FIAT/UNO MILLE ECONOMY, PLACA MOS-4I83/PB, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2010.

AVALIAÇÃO: R$ 19.470,00 (dezenove mil, quatrocentos e setenta reais) conforme tabela FIPE, mês de referência novembro/2024.

DEPOSITÁRIO: PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Sítio Caruçu, S/N, Zona Rural, Sobrado/PB. ÔNUS: Consta Penhora nos autos do processo de n.º 0801672-30.2023.8.15.0351; e outros eventuais ônus no DETRAN.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

Atenção aos Participantes do Leilão: Informamos que, para garantir a segurança e o bom funcionamento da plataforma de leilão, é necessário observar as seguintes orientações: Tempo de Inatividade: Caso o usuário permaneça logado na plataforma por mais de 30 minutos sem ofertar lances, poderá ser deslogado automaticamente.

Instabilidade na Internet: Se houver qualquer instabilidade na conexão de internet durante esse período, o usuário também poderá ser deslogado automaticamente.

Procedimento para Relogar: Em qualquer uma das situações mencionadas acima, o usuário deverá sair do login e entrar novamente na plataforma para continuar a participar e poder ofertar lances.

Essas medidas visam garantir a integridade do leilão e a segurança de todos os participantes.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita mediante a melhor oferta, com pagamento à vista, conforme estabelecido pelo art. 892 do NCPC/2015.

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 02) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) executado(s) PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Sapé/PB, aos 10 de dezembro de 2024..
10/12/2024 08:20

Expedição de Edital.
10/12/2024 08:18

Expedição de Mandado.
10/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 03:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

PROCESSO N. 0801672-30.2023.8.15.0351 [Despesas Condominiais].

EXEQUENTE: AX LOTEAMENTO LTDA.

EXECUTADO: PEDRO RAFAEL DE OLIVEIRA GONCALVES.

DECISÃO Vistos, etc.

Avaliação do bem constante no ID. 103275740.

Ao leiloeiro para designação das datas do leilão.

Providências e diligências necessárias.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 07:33

Deferido o pedido de
12/11/2024 09:55

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:54

Juntada de Termo/Auto de Penhora
22/07/2024 22:44

Deferido o pedido de
11/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:51

Indeferido o pedido de AX LOTEAMENTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
15/05/2024 08:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 13:06

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2024 15:08

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:42

Expedição de Mandado.
01/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:27

Outras Decisões
25/03/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:49

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 12:36

Expedição de Mandado.
21/07/2023 09:06

Outras Decisões
20/07/2023 07:29

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AX LOTEAMENTO LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
12/07/2023 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/07/2023 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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