10/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande Gabinete Virtual SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por AYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO em face de BANCO PAN SA.

No curso do feito, as partes peticionaram informando acordo para pagamento (ID. 115942881).

Requereram, ao final, a homologação por sentença.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo do ID. 115942881, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Isento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC).

Honorários nos termos do acordo.

Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença.

CERTIFIQUE-SE.

Com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Campina Grande (PB), datado/assinado eletronicamente.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
05/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:15

Homologada a Transação
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
09/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:24

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0829193-93.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: JAYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO as partes para especificarem, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, informando que a não manifestação pode acarretar julgamento antecipado da lide.

Campina Grande-PB, 17 de janeiro de 2025 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:22

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0829193-93.2024.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: JAYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora, por seu(a)(s) advogado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Campina Grande-PB, 12 de novembro de 2024 De ordem, MAJORIER LINO GURJAO Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2024 08:52

Outras Decisões
09/09/2024 08:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAYMES ELDER DE SOUSA PATRICIO - CPF: *22.***.*72-31 (AUTOR).
05/09/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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