09/09/2025 12:24

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:09

Juntada de Carta precatória
08/09/2025 11:26

Juntada de Carta precatória
08/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/10/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
01/09/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
25/08/2025 10:21

Determinada Requisição de Informações
24/08/2025 16:21

Juntada de Carta precatória
21/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:06

Juntada de Carta precatória
19/08/2025 13:14

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de CELSO DE OLIVEIRA CASTRO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de FABIO EIRADO DE ALMEIDA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 11:57

Juntada de Certidão
16/08/2025 07:45

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/08/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
15/08/2025 09:06

Juntada de Carta precatória
12/08/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 09:18

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 02:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:46

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:55

Juntada de Petição de diligência
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0808172-09.2023.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Crimes contra a Ordem Tributária] REU: ANA MARIA CANELAS AGUILERA, LAIDE NOEMI MENDES AGUILERA, RODRIGO AUGUSTO CANELAS AGUILERA, RAUL AGUILERA, FABIO EIRADO DE ALMEIDA, CELSO DE OLIVEIRA CASTRO, EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI.

DECISÃO As respostas à acusação não apresentaram preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados que ensejassem a possibilidade de absolvição sumária.

Ademais, analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Ainda assim, deixo para deliberar acerca da cisão dos autos com relação ao acusado Exequiel Sebastian Genovesi em audiência.

Dando continuidade a marcha processual, designo dia 01/09/2025 às 09:30 horas, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da tramitação deste processo na forma do “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução CNJ n. 345.

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas.

Diligências: 1.

Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus e-mails e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o e-mail ou telefone da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

Certifique nos autos, os e-mails e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por e-mail e/ou por via WhatsApp. 3.

Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustadas as tentativas anteriores; 4.

Em sendo o caso, estando o réu preso, intime-o e requisite-o, por mandado judicial, via malote digital, endereçado ao local onde se encontra recolhido; bem como, comunique ao Diretor do respectivo estabelecimento prisional, o dia, a hora e o link de acesso à reunião, solicitando as diligências necessárias quanto à disponibilidade de sala específica, devidamente equipada para a oitiva do réu.

Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade e foto; 3.

Caberá ao ofendido informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP; 4.

Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
08/08/2025 11:28

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
07/08/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:26

Juntada de Petição de cota
30/07/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 14:02

Determinada Requisição de Informações
04/07/2025 05:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:06

Determinada diligência
08/05/2025 13:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI - CPF: *29.***.*80-00 (REU)
06/05/2025 07:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:11

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:54

Publicado Edital em 20/02/2025.
21/02/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0808172-09.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ANA MARIA CANELAS AGUILERA e outros (6) O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI, CPF nº *29.***.*80-00, nascido em 13/07/1980, filha de Laura Patrícia Rodrigues, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo art. 1, inciso II (nove vezes) c/c art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ALEXANDRE CESAR DE MIRANDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025.
18/02/2025 11:07

Expedição de Edital.
17/02/2025 16:16

Determinada diligência
15/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CAROLYNE ALBERNARD GOMES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:14

Outras Decisões
27/01/2025 17:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição de defesa prévia
08/01/2025 05:36

Juntada de informação
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 11:34

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:35

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:30

Juntada de Petição de procuração
18/11/2024 00:13

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 6ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0808172-09.2023.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Crimes contra a Ordem Tributária] RÉU:ANA MARIA CANELAS AGUILERA e outros (6) O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI, FÁBIO EIRADO DE ALMEIDA E CELSO DE OLIVEIRA CASTRO, atualmente residentes em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADOS PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, PRAZO DE 10 DIAS, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 1, inciso II (nove vezes) c/c art. 11, caput, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c art. 71 do Código Penal e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, ANA VALERIA DA FONSECA, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.
13/11/2024 11:45

Expedição de Edital.
13/11/2024 11:34

Juntada de informação
23/09/2024 10:44

Determinada diligência
23/09/2024 05:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:08

Juntada de informação
26/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:35

Juntada de informação
22/08/2024 11:50

Juntada de informação
09/08/2024 10:09

Juntada de informação
02/08/2024 10:35

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:31

Juntada de informação
01/08/2024 09:30

Juntada de informação
31/07/2024 12:41

Juntada de Carta precatória
31/07/2024 12:40

Juntada de Carta precatória
31/07/2024 12:40

Juntada de Carta precatória
31/07/2024 12:40

Juntada de Carta precatória
08/07/2024 11:05

Determinada diligência
07/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:01

Juntada de informação
04/06/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
29/05/2024 09:51

Outras Decisões
28/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
03/05/2024 02:17

Juntada de Petição de defesa prévia
17/04/2024 08:46

Juntada de informação
04/09/2023 20:50

Juntada de informação
26/08/2023 12:12

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 09:01

Juntada de Carta precatória
31/07/2023 09:00

Juntada de Carta precatória
26/07/2023 08:45

Recebida a denúncia contra ANA MARIA CANELAS AGUILERA - CPF: *88.***.*99-04 (INVESTIGADO), CELSO DE OLIVEIRA CASTRO - CPF: *24.***.*48-53 (INVESTIGADO), EXEQUIEL SEBASTIAN GENOVESI - CPF: *29.***.*80-00 (INVESTIGADO), FABIO EIRADO DE ALMEIDA - CPF: 085.23
26/07/2023 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 07:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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