03/09/2025 02:26

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801970-20.2024.8.15.0211 AUTOR: MARIA ANA DA SILVA MANOEL REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
29/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:38

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801970-20.2024.8.15.0211 AUTOR: MARIA ANA DA SILVA MANOEL REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DESPACHO Vistos etc.

Intimada para emendar seu petitório, a demandante juntou cálculos no mesmo valor dos outrora apresentados.

Em razão disso, intime-se a postulante para, no prazo de 10 dias, esclarecer se os cálculos apresentados abrangem os valores a título tanto de dano material, quanto de dano moral.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 00:05

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 06:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.
04/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 21:42

Recebidos os autos
22/05/2025 21:42

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 11/02/2025 23:59.
12/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:59

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 01:55

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 07:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:26

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 02:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2024 11:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANA DA SILVA MANOEL - CPF: *46.***.*45-92 (AUTOR).
18/04/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834280-69.2020.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luiz Eduardo Freire Correia

Advogado: Camilla Lacerda Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0800231-29.2024.8.15.0561

Maria Lucia Ferreira Tomaz

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0800728-65.2024.8.15.1071

Bernadete Francisca de Assis Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800728-65.2024.8.15.1071

Bernadete Francisca de Assis Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Francisco Carlos Meira da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0801970-20.2024.8.15.0211

Maria Ana da Silva Manoel

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 07:40

Exibir Processo