03/09/2025 00:43

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870431-09.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] AUTOR: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA ALBUQUERQUE NOBRE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 REU: 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE Advogado do(a) REU: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015 SENTENÇA Analisando-se os autos, observa-se o evidente equívoco em relação à sentença de ID 117296676, considerando que o projeto de sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e TORNO SEM EFEITO a sentença de ID 117296676, ante o evidente erro material, passando a proferir sentença homologatória do projeto de sentença de ID 117228716.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
29/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:10

Deferido o pedido de
28/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 08:07

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 08:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0870431-09.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA ALBUQUERQUE NOBRE RÉU: REU: 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE EMBARGO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o EMBARGO apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 12 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
12/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 07:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 07:56

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0870431-09.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material] AUTOR: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA ALBUQUERQUE NOBRE Advogados do(a) AUTOR: DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550 REU: 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE Advogado do(a) REU: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR - PB10015 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Extinção sem Resolução de Mérito, elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e Honorários.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-los, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos à juíza leigo que apresentou o projeto de sentença para decidir os aclaratórios.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
01/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:50

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 10/07/2025 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 15:38

Deferido o pedido de
20/05/2025 19:06

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:27

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 10:34

Juntada de Termo de audiência
15/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 18:54

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:11

Indeferido o pedido de GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA ALBUQUERQUE NOBRE - CPF: *07.***.*22-92 (AUTOR)
08/04/2025 06:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 05:34

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 10:14

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 08:38

Expedição de Mandado.
11/03/2025 08:37

Expedição de Carta.
11/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/03/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2025 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/01/2025 19:15

Expedição de Carta.
20/01/2025 19:15

Expedição de Carta.
20/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/03/2025 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2024 11:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital AV JOÃO MACHADO, sn,CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0870431-09.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA ALBUQUERQUE NOBRE Advogados do(a) AUTOR: GABRYELLE SILVA SOARES DE LIMA - PB30550, DIEGO ANDRADE DE MENEZES - PB18165, KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA - PB23247 REU: WALKIRIA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA DE ANDRADE, 28.160.595 RALDRIN SILVA RIQUE ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia legível do comprovante de residência atualizado, posto que é documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

João Pessoa/PB, 8 de novembro de 2024.

HELLEN MARIA COSTA Y PLA TREVAS Analista Judiciária
08/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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