10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806803-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos ID.115588601, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:03

Determinado o arquivamento
14/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:33

Recebidos os autos
27/03/2025 16:33

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 10:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/11/2024 02:40

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806803-80.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:23

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 13:18

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
27/06/2024 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2024 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
03/06/2024 10:12

Desentranhado o documento
03/06/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
19/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:41

Conclusos para despacho
19/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:12

Determinada diligência
16/02/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803671-69.2024.8.15.0161

Juvenildo Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800721-97.2022.8.15.0051

Cosma Cleide Estrela Matias

Raimundo Ramicio de SA

Advogado: Herleson Sarllan Anacleto de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0823860-53.2019.8.15.2001

Everlane Suane de Araujo - ME

Estado da Paraiba

Advogado: Thiago Savio Almeida Durand Gomes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0823860-53.2019.8.15.2001

Estado da Paraiba

Everlane Suane de Araujo - ME

Advogado: Thiago Savio Almeida Durand Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo

Processo nº 0806803-80.2023.8.15.2001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2024 15:02

Exibir Processo