03/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:55

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:25

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803437-34.2024.8.15.0211 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MANOEL VICENTE DE SOUSA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos etc.

MANOEL VICENTE DE SOUSA ajuizou a presente ação em face de BANCO BMG S/A.

No petitório retro consta pedido de desistência manifestado pelo advogado da parte autora, dotado de poderes especiais para tanto. É o relatório.

Passo a decidir.

Conforme Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Logo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o requerido tenha sido citado e oferecido contestação, a homologação do pedido de desistência manifestado pela parte autora independe de sua anuência, sendo, pois, desnecessária sua intimação para esse fim, com base nos princípios da celeridade, economia processual e informalidade.

Destarte, preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dotado de aplicação subsidiária no âmbito da Lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei e anotações de estilo.

P.

R.

I. e cumpra-se.

Itaporanga, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
11/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:34

Extinto o processo por desistência
16/10/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:08

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/09/2024 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
26/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 06:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/09/2024 09:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.
05/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 21:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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