TJPB - 0820206-49.2016.8.15.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/07/2025 13:03 Conclusos para despacho 
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                                            08/07/2025 03:14 Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA em 07/07/2025 23:59. 
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                                            07/07/2025 18:47 Juntada de Petição de resposta 
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                                            29/05/2025 11:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/05/2025 23:01 Publicado Despacho em 20/05/2025. 
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                                            21/05/2025 23:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            18/05/2025 15:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/05/2025 15:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2025 18:04 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2025 13:12 Recebidos os autos 
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                                            12/05/2025 13:12 Juntada de decisão 
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                                            10/03/2025 12:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            10/03/2025 12:48 Juntada de Certidão 
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                                            24/02/2025 21:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2025 10:46 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/02/2025 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 10:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 09:28 Deferido o pedido de 
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                                            29/01/2025 00:36 Decorrido prazo de ANTONIO JOSÉ DE SOUZA em 28/01/2025 23:59. 
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                                            27/01/2025 18:48 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2025 11:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/01/2025 11:28 Juntada de Mandado 
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                                            12/11/2024 01:31 Publicado Despacho em 12/11/2024. 
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                                            12/11/2024 01:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0820206-49.2016.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.
 
 Cumprir sentença de Id 54950821 no tocante à expedição de ofício ao CRI.
 
 No expediente, informar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.
 
 Fica a parte autora intimada para, em até 30 dias, dar início à fase de cumprimento de sentença considerando honorários sucumbenciais.
 
 Deve atentar para arts. 523 e seguintes do CPC.
 
 Calcular custas finais devidas pela parte ré e intimar para pagamento, em até 15 dias, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado e Serasajud. /Campina Grande (PB), 8 de novembro de 2024.
 
 Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
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                                            08/11/2024 13:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2024 13:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2024 13:09 Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            08/11/2024 12:36 Conclusos para despacho 
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                                            23/09/2024 17:26 Recebidos os autos 
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                                            23/09/2024 17:26 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            07/07/2022 08:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            23/06/2022 00:31 Decorrido prazo de EUNICE COSTA SILVA em 20/06/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 00:31 Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 20/06/2022 23:59. 
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                                            17/05/2022 08:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2022 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2022 23:31 Juntada de Petição de apelação 
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                                            16/05/2022 23:23 Juntada de Petição de apelação 
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                                            09/05/2022 12:38 Juntada de Petição de cota 
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                                            06/05/2022 12:27 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/04/2022 06:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2022 06:40 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            08/04/2022 07:19 Conclusos para julgamento 
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                                            07/04/2022 22:48 Juntada de Petição de impugnação aos embargos 
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                                            28/03/2022 16:40 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/03/2022 15:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2022 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/03/2022 12:55 Conclusos para julgamento 
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                                            21/03/2022 12:07 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            15/03/2022 13:34 Juntada de Petição de cota 
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                                            25/02/2022 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2022 10:08 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/02/2022 12:31 Conclusos para julgamento 
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                                            22/02/2022 10:52 Juntada de Petição de parecer 
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                                            15/02/2022 07:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            15/02/2022 07:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 07:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2022 07:37 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2022 21:53 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            19/01/2022 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2021 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2021 14:02 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            30/11/2021 04:29 Decorrido prazo de MANOEL DIAS em 29/11/2021 23:59:59. 
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                                            30/11/2021 04:29 Decorrido prazo de IRACI DINIZ SILVA COSTA em 29/11/2021 23:59:59. 
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                                            30/11/2021 04:17 Decorrido prazo de MANOEL DIAS em 29/11/2021 23:59:59. 
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                                            30/11/2021 04:17 Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS em 29/11/2021 23:59:59. 
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                                            22/11/2021 16:39 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2021 16:39 Juntada de diligência 
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                                            22/11/2021 14:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/11/2021 14:13 Juntada de diligência 
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                                            22/11/2021 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2021 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2021 10:26 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2021 16:02 Juntada de Certidão 
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                                            11/11/2021 00:07 Juntada de Petição de cota 
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                                            04/11/2021 07:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/11/2021 07:11 Juntada de diligência 
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                                            04/11/2021 07:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/11/2021 07:08 Juntada de diligência 
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                                            03/11/2021 22:15 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/11/2021 22:15 Juntada de diligência 
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                                            02/11/2021 15:19 Juntada de Petição de cota 
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                                            01/11/2021 19:18 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/11/2021 19:18 Juntada de diligência 
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                                            30/10/2021 13:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/10/2021 13:53 Juntada de diligência 
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                                            28/10/2021 16:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            28/10/2021 15:59 Expedição de Mandado. 
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                                            25/10/2021 15:58 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/10/2021 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2021 15:45 Outras Decisões 
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                                            27/09/2021 22:55 Juntada de Petição de informação 
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                                            09/09/2021 16:09 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2021 11:09 Juntada de Petição de cota 
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                                            03/09/2021 10:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/09/2021 10:49 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            24/08/2021 08:40 Expedição de Mandado. 
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                                            24/08/2021 06:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2021 06:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2021 13:27 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2021 03:01 Decorrido prazo de Antonia Alves Silveira em 16/08/2021 23:59:59. 
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                                            22/07/2021 19:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/07/2021 19:26 Juntada de Certidão oficial de justiça 
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                                            05/07/2021 11:48 Expedição de Mandado. 
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                                            05/07/2021 10:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2021 10:34 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2021 10:33 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2021 14:00 9ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            05/07/2021 10:30 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2021 14:00 9ª Vara Cível de Campina Grande. 
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                                            20/05/2021 21:50 Juntada de Petição de informação 
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                                            28/04/2021 02:49 Decorrido prazo de Manoel Dias em 27/04/2021 23:59:59. 
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                                            19/04/2021 21:09 Juntada de Petição de resposta 
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                                            19/04/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/04/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            19/04/2021 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2021 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2021 09:37 Outras Decisões 
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                                            12/03/2021 18:44 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2021 18:36 Juntada de informação 
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                                            12/03/2021 18:31 Juntada de informação 
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                                            11/03/2021 22:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/03/2021 14:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/03/2021 13:38 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2020 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2020 16:41 Expedição de Edital. 
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                                            16/11/2020 16:08 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/10/2020 23:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            13/10/2020 21:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2020 21:01 Conclusos para despacho 
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                                            06/10/2020 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2020 01:24 Decorrido prazo de Secretaria de Finanças do Minicípio de Campina Grande em 02/10/2020 23:59:59. 
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                                            27/09/2020 18:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2020 21:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/09/2020 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/09/2020 18:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2020 18:44 Conclusos para despacho 
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                                            14/09/2020 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/09/2020 17:52 Juntada de Petição de cota 
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                                            11/09/2020 21:56 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2020 16:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2020 16:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2020 16:24 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            11/09/2020 12:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/09/2020 12:27 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            10/09/2020 17:49 Expedição de Mandado. 
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                                            25/08/2020 20:38 Juntada de Ofício 
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                                            25/08/2020 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2020 13:51 Expedição de Mandado. 
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                                            07/08/2020 08:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2020 08:19 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2020 06:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/08/2020 06:38 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/08/2020 06:38 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            23/06/2020 13:46 Expedição de Mandado. 
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                                            25/03/2020 16:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2020 09:49 Conclusos para despacho 
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                                            18/02/2020 17:10 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2020 01:25 Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59. 
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                                            05/02/2020 17:25 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2020 02:15 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2020 23:59:59. 
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                                            29/01/2020 10:53 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            07/01/2020 11:43 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            17/12/2019 13:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/12/2019 11:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/12/2019 10:32 Juntada de Petição de informações prestadas 
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                                            10/12/2019 17:22 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/12/2019 17:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/12/2019 10:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/12/2019 16:52 Juntada de Ofício 
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                                            09/12/2019 16:52 Juntada de Ofício 
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                                            09/12/2019 14:53 Expedição de Mandado. 
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                                            09/12/2019 14:53 Expedição de Mandado. 
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                                            09/12/2019 14:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2019 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            05/12/2019 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2019 09:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2019 22:15 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2019 16:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/10/2019 17:21 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2019 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            09/10/2019 16:33 Juntada de Certidão 
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                                            18/09/2019 09:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2019 22:02 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/09/2019 21:23 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            10/09/2019 14:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/09/2019 10:02 Juntada de Ofício 
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                                            04/09/2019 17:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2019 17:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            04/09/2019 17:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/08/2019 08:01 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/08/2019 17:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            26/08/2019 16:54 Juntada de Certidão 
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                                            25/08/2019 20:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/08/2019 10:46 Expedição de "Expediente" 
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                                            23/08/2019 10:46 Juntada de Certidão 
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                                            23/08/2019 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2019 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            23/08/2019 09:44 Expedição de Mandado. 
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                                            08/08/2019 16:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/07/2019 15:20 Conclusos para despacho 
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                                            09/07/2019 15:12 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2019 14:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/06/2019 17:22 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2019 13:53 Expedição de Mandado. 
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                                            11/12/2018 04:42 Decorrido prazo de EUNICE COSTA SILVA em 10/12/2018 23:59:59. 
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                                            11/12/2018 04:42 Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 10/12/2018 23:59:59. 
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                                            05/11/2018 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/11/2018 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2018 21:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2018 21:02 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2018 02:20 Decorrido prazo de EUNICE COSTA SILVA em 11/06/2018 23:59:59. 
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                                            12/06/2018 01:05 Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 11/06/2018 23:59:59. 
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                                            08/05/2018 16:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2018 01:25 Decorrido prazo de EUNICE COSTA SILVA em 21/02/2018 23:59:59. 
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                                            22/02/2018 01:25 Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 21/02/2018 23:59:59. 
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                                            18/12/2017 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2017 14:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2017 18:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2017 18:48 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2017 15:25 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/07/2017 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2017 11:37 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            17/03/2017 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/10/2016 12:30 Conclusos para despacho 
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                                            26/10/2016 12:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/10/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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