09/12/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 06:57

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ERICA VANESSA PEREIRA FELIX DE AMURIM em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0800420-41.2023.8.15.0561 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Inadimplemento, Competência dos Juizados Especiais] EXEQUENTE: ERICA VANESSA PEREIRA FELIX DE AMURIM Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO LACERDA PINTO - PB28254 EXECUTADO: IGOR ALEX GONCALVES DE SOUSA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS SOARES FEITOSA - PB31673 SENTENÇA CÍVEL

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995.

Fundamento e decido.

As partes transacionaram (id. 93717439 ). É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelo advogado que tem poderes especiais para “fazer acordos” e para “receber e dar quitações” (id. 74827797). “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (artigo 840 e ss do Código Civil), possível é sua homologação judicial.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes e EXTINGO o processo com resolução de mérito (art. 487, inc.

III, “b”, CPC).

Sem custas e honorários (art.55, LJEC).

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE definitivamente.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE." Ante a falta de interesse recursal, certifique-se e arquive-se.

E, nada mais havendo a tratar, encerro este termo que lido, relido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Exmo.

Juiz de Direito, Presidente da audiência (art.25, Res./CNJ n.º185/2013).

COREMAS/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)
08/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:44

Homologada a Transação
14/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:25

Decorrido prazo de CASSIO LACERDA PINTO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 21:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2024 10:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 12:41

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:43

Juntada de Petição de carta
01/08/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:54

Conclusos para despacho
16/06/2023 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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