04/09/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 05:18

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0868369-93.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: BANCO CREFISA, ALAMEDA PEDRO CALIL, 387, VILA DAS ACÁCIAS, POÁ - SP - CEP: 08557-105 , devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC).

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
06/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:54

Determinada a citação de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (REU)
30/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
05/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
16/06/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 06:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2025 07:15

Expedição de Carta.
05/05/2025 07:13

Expedição de Mandado.
05/05/2025 07:11

Desentranhado o documento
02/05/2025 15:07

Determinada a citação de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (REU)
30/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 08/04/2025.
07/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:20

Determinada diligência
02/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:06

Determinada diligência
30/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de SIMON MANCIA em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:57

Determinada diligência
03/12/2024 18:57

Recebida a emenda à inicial
29/11/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 03:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 00:14

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868369-93.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias emendar a inicial: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

II, do CPC).

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
25/10/2024 11:24

Determinada diligência
25/10/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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