24/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:09

Juntada de Alvará
11/12/2024 12:09

Juntada de Alvará
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IDELZUITE SEVERINO DE LIMA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:18

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 Nº do Processo: 0804263-60.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Tarifas] AUTOR: IDELZUITE SEVERINO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA VISTOS, ETC.

Após regular trâmite processual, as partes firmaram acordo extrajudicial (ID 103409942), pugnando por sua homologação. É o Relatório.

Decisão.

O caso dos autos é o do art. 487, III, “b” do CPC/15, pois as partes deixaram o litígio e resolveram fazer uma composição amigável.

O acordo nos termos em que foi firmado deve ser homologado, alcançando-se o objeto desta ação pela forma amigável.

Conforme o art. 840 do CC/2002 é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e art. 840 do CC/2002, HOMOLOGO o acordo E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da transação celebrada.

Custas remanescentes dispensadas (Art. 90, §3°, do NCPC) e honorários advocatícios nos termos da avença firmada.

Comprovado o pagamento, expeça-se os pertinentes alvarás nos termos do acordo homologado, restando deferido eventual pedido de destaque de honorários contratuais, pois juntado o pertinente contrato.

P.

R.

I.

Diante da renúncia do prazo recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
08/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:12

Homologada a Transação
07/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 06:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:33

Decorrido prazo de IDELZUITE SEVERINO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2024 20:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IDELZUITE SEVERINO DE LIMA - CPF: *49.***.*96-89 (AUTOR).
06/08/2024 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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