24/02/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:56

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo de ISAAC DE MENESES BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:22

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0871092-85.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Repetição de indébito] AUTOR: ISAAC DE MENESES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA - PB30264 REU: AMBEV S.A.

SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de repetição de indébito c/c danos morais em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.

Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou.

E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:54

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 07:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ISAAC DE MENESES BEZERRA em 09/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
13/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0871092-85.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Repetição de indébito] AUTOR: ISAAC DE MENESES BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA IZABELA SALES DA SILVA - PB30264 REU: AMBEV S.A.

ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR a inicial e juntar aos autos procuração, sob pena de indeferimento da inicial.

João Pessoa/PB, 11 de novembro de 2024.

HELLEN MARIA COSTA Y PLA TREVAS Analista Judiciária
11/11/2024 07:17

Recebidos os autos
11/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
11/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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