26/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE GUSMAO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:02

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 11:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0809056-74.2019.8.15.2003 [Aquisição] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO REU: TIAGO LIMA DE GUSMAO, ERIC LIMA DE GUSMAO, MARCELO LIMA DE GUSMAO SENTENÇA Trata-se de Ação envolvendo as partes acima qualificadas.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou no id. 99946679 dando conta da desistência da pretensão, requerendo, nesse sentido, a extinção do processo sem resolução do mérito, com o seu arquivamento.

Despacho determinou a intimação do réu que já havia apresentado defesa, pugnando pela sua manifestação se concordaria com a desistência almejada, conforme apregoa o art. 485, § 4º, do CPC.

Todavia, mesmo intimado, o réu quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Nada obstante isso, destaca-se que, realizada a intimação do demandado a fim de que informasse se anui com a desistência (art. 485, §4º, do CPC), este, no entanto, quedou-se inerte, presumindo-se, portanto, a sua concordância.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do advogado da parte ré que apresentou contestação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressaltando, contudo, a suspensão da sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ante o deferimento da gratuidade da justiça em favor da parte autora.

Quanto aos demais advogados, sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Ascione Alencar Linhares Juíza de Direito
06/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:54

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 07:21

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE GUSMAO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ERIC LIMA DE GUSMAO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:18

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0809056-74.2019.8.15.2003 [Aquisição].

AUTOR: PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO.

REU: TIAGO LIMA DE GUSMAO, ERIC LIMA DE GUSMAO, MARCELO LIMA DE GUSMAO.

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou dando conta da desistência da pretensão, requerendo, nesse sentido, a extinção do processo sem resolução do mérito, com o seu arquivamento.

Todavia, é cediço que se a parte demandada já apresentou sua defesa, o autor só poderá desistir da ação com o consentimento expresso daquela, nos termos do art. 485, § 5º, do CPC.

Nesse diapasão, é necessária a concordância de ambas as partes para que a desistência seja aceita pelo Juízo.

Ante o exposto, determino a intimação dos réus para informarem se concordam com a desistência, no prazo de 05 (CINCO) dias.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
07/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/09/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:25

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2024 08:58

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 13/03/2024 23:59.
25/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:20

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 10:19

Expedição de Mandado.
31/01/2023 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 17:41

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 12:49

Expedição de Mandado.
07/11/2022 11:24

Juntada de Petição de resposta
27/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:34

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:09

Juntada de Petição de resposta
23/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/06/2022 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 21:29

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 14:20

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 14:28

Juntada de Petição de resposta
05/05/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 11:05

Juntada de devolução de mandado
29/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:40

Expedição de Mandado.
29/04/2022 15:34

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:53

Outras Decisões
26/04/2022 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/01/2022 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2021 16:35

Conclusos para despacho
06/05/2021 15:40

Juntada de Petição de resposta
05/04/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 12:06

Conclusos para despacho
26/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
23/09/2020 14:11

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:15

Juntada de Carta precatória
04/08/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:20

Conclusos para despacho
15/06/2020 14:49

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:32

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:42

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:56

Outras Decisões
29/04/2020 17:16

Conclusos para despacho
29/04/2020 17:15

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:07

Juntada de Certidão
05/03/2020 00:50

Decorrido prazo de PEDRO MAGALHAES PACHECO DE GUSMAO em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 18:06

Juntada de Certidão
28/02/2020 10:26

Juntada de Certidão
27/02/2020 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2020 17:00

Audiência conciliação designada para 26/02/2020 13:30 4ª Vara Regional de Mangabeira.
26/02/2020 16:02

Audiência justificação designada para 06/05/2020 14:00 4ª Vara Regional de Mangabeira.
26/02/2020 16:00

Juntada de Certidão
30/01/2020 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2020 16:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
14/01/2020 17:15

Conclusos para despacho
25/11/2019 19:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:25

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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