23/07/2025 20:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:11

Nomeado perito
03/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:22

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833117-29.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 10:50

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:12

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
09/09/2024 14:12

Gratuidade da justiça concedida em parte a CLERTON AZEVEDO FRANCA - CPF: *95.***.*49-20 (AUTOR)
06/09/2024 21:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:41

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLERTON AZEVEDO FRANCA (*95.***.*49-20).
27/05/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 20:30

Determinada Requisição de Informações
26/05/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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