29/01/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
18/01/2025 09:05

Determinado o arquivamento
18/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:23

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836400-36.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2024 06:37

Recebidos os autos
06/11/2024 06:37

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 19:33

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:56

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:47

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2023 13:08

Conclusos para despacho
25/12/2022 05:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 16:23

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 00:42

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:00

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:57

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 00:47

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
31/08/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC
24/08/2022 11:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/08/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:55

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 00:38

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 16:01

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 01:41

Decorrido prazo de TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:40

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:40

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 10:59

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:59

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2022 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/06/2022 10:04

Recebidos os autos.
20/06/2022 10:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/06/2022 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC
16/06/2022 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/06/2022 17:23

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:19

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 11:15

Juntada de petição inicial
25/05/2022 11:14

Juntada de petição inicial
24/05/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2022 07:56

Expedição de Mandado.
19/05/2022 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/06/2022 08:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/05/2022 07:24

Recebidos os autos.
19/05/2022 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/05/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 13:45

Juntada de Decisão
01/04/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:46

Conclusos para despacho
21/03/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 15:06

Conclusos para despacho
14/02/2020 01:35

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 11/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 14:00

Juntada de ato ordinatório
10/12/2019 02:05

Decorrido prazo de JANAINA PORTO GOMES DE ARAUJO em 09/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 13:51

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:05

Juntada de Certidão
24/08/2019 07:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:34

Juntada de Petição de contestação
01/08/2019 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 12:41

Expedição de Mandado.
17/07/2019 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2019 11:39

Concedida a Medida Liminar
04/07/2019 14:42

Conclusos para decisão
04/07/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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