TJPB - 0000461-02.2017.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 27ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 01 de setembro de 2025, às 14h00, até 08 de setembro de 2025. -
23/07/2025 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/07/2025 22:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 19:14
Juntada de Petição de cota
-
22/05/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:06
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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07/05/2025 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:09
Conclusos para despacho
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23/04/2025 11:33
Recebidos os autos
-
23/04/2025 11:33
Juntada de Certidão de prevenção
-
18/03/2025 07:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE LIMA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 01:02
Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 27/11/2024 23:59.
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20/11/2024 20:25
Juntada de Petição de cota
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11/11/2024 00:13
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).
PROCESSO N. 0000461-02.2017.8.15.0351 [Fraude processual, Falsidade ideológica].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
REU: JOSE CONSTANCIO SOBRINHO, JOAO PEREIRA DE LIMA, JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS, ANTONIO EDSON DA SILVA, RONALDO TORRES SOARES FILHO.
DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de habilitação retro.
Proceda a escrivania com as devidas anotações.
No tocante às petições de ID. 103324580 e 102585771, requerendo a extinção da punibilidade pela prescrição, devem ser direcionadas ao Juízo das Execuções Penais por ocasião da expedição da guia provisória.
Em relação à apelação de ID. 101855566, remeta-se o processo à Superior Instância, na forma do art. 600, §4º, do CPP.
Cumpram-se, se pendentes demais determinações da sentença de ID. 99544598.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
07/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:15
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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07/11/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 21:54
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:07
Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 21:18
Juntada de Petição de cota
-
11/10/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 21:30
Juntada de Petição de cota
-
10/10/2024 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/10/2024 00:40
Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:31
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 09:33
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 01:32
Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO SOBRINHO em 01/10/2024 23:59.
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28/09/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 20:12
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 20:10
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 18:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/08/2024 05:09
Juntada de provimento correcional
-
24/07/2024 10:21
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/06/2024 12:42
Conclusos para julgamento
-
25/06/2024 22:51
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/06/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 09:27
Juntada de Informações
-
21/02/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 10:32
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/08/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2023 11:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
31/07/2023 10:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
31/07/2023 10:58
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/07/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2023 18:28
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 12:52
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/07/2023 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2023 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2023 09:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/07/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 09:21
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 07:59
Outras Decisões
-
06/07/2023 23:19
Conclusos para decisão
-
27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE LIMA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO SOBRINHO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de ANTONIO EDSON DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:53
Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
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09/05/2023 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 14:53
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/06/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 11:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
-
19/06/2022 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2022 23:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/06/2022 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2022 22:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/06/2022 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 17:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/06/2022 22:54
Juntada de Petição de cota
-
01/06/2022 12:33
Juntada de Petição de cota
-
26/05/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 16:32
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2022 12:49
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/05/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 11:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/06/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
-
23/05/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 09:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2022 09:45 1ª Vara Mista de Sapé.
-
30/04/2022 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2022 23:42
Juntada de diligência
-
28/04/2022 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 09:13
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
10/04/2022 12:40
Juntada de Petição de cota
-
06/04/2022 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 15:22
Juntada de devolução de mandado
-
05/04/2022 21:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 21:35
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/04/2022 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 21:29
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/04/2022 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 21:26
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/04/2022 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 21:07
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/04/2022 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2022 20:56
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
03/04/2022 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2022 22:43
Juntada de devolução de mandado
-
03/04/2022 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2022 22:36
Juntada de devolução de mandado
-
03/04/2022 22:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2022 22:26
Juntada de devolução de mandado
-
03/04/2022 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2022 22:08
Juntada de devolução de mandado
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 09:31
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 08:56
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
31/03/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
30/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 12:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2022 09:45 1ª Vara Mista de Sapé.
-
04/03/2022 04:52
Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 04:52
Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO SOBRINHO em 03/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 21:29
Juntada de Petição de cota
-
25/02/2022 08:24
Juntada de Petição de Cota-2022-0000288159.pdf
-
11/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 12:38
Outras Decisões
-
11/02/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 11:39
Juntada de Petição de resposta
-
25/01/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 10:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
27/10/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 10:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 17:46
Juntada de Carta precatória
-
03/03/2021 02:20
Decorrido prazo de JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 21:37
Juntada de Petição de cota
-
15/02/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 10:14
Processo migrado para o PJe
-
22/09/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 09/2020 D000808200351 08:20:07 005
-
22/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 22: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
22/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2020 NF 93/20
-
22/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 09/2020 08:20 TJEJB01
-
17/08/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 08/2020
-
17/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2020 D000727200351 08:40:05 004
-
18/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 03/2020 D000464200351 13:32:39 003
-
18/03/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 03/2020 P000085200351 13:32:39 JOSE CO
-
17/03/2020 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 03/2020 P000085200351 09:47:43 JOSE
-
10/03/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 03/2020 D000414200351 11:35:05 002
-
26/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 02/2020
-
21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2020 JOSE CONSTANCIO SOBRINHO
-
21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2020 JOAO PEREIRA DE LIMA
-
21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2020 JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS
-
21/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2020 ANTONIO EDSON DA SILVA
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
30/01/2019 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 01/2019 JOSE CONSTANCIO SOBRINHO E OUT
-
30/01/2019 00:00
Recebida a denúncia contra JOSE CONSTANCIO SOBRINHO E OUTROS
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29/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2019
-
29/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019
-
14/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2018
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24/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2018
-
19/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018
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04/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 09/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 20: 07/2018
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20/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 07/2018
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06/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2018
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06/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/06/2018
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22/02/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 02/2018
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15/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 09/2017
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13/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017
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22/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/08/2017
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14/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2017
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26/06/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 06/2017
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07/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2017
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07/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 06/2017
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07/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2017 PROCESSO AUTUADO
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10/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2017
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10/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2017
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09/05/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 05/2017 TJETX12
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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