09/04/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/04/2025 12:10

Determinada diligência
08/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARIANO DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 20:47

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:21

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801128-11.2022.8.15.0211 EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS MARIANO DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
06/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 07:36

Processo Desarquivado
06/11/2024 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:16

Determinado o arquivamento
08/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARIANO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:40

Recebidos os autos
31/01/2024 14:40

Juntada de Certidão de prevenção
24/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 06:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2023 08:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MARIANO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 07:19

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 07:31

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:52

Conclusos para julgamento
08/07/2022 01:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/07/2022 23:59.
27/06/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 02/06/2022 23:59.
30/05/2022 13:34

Juntada de Petição de réplica
25/05/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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