12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 11/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:19

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:19

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:46

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2024 00:13

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806815-25.2022.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

A parte executada peticionou nos autos requerendo o desbloqueio de valores em sua conta bancária, argumentando tratar-se de verba de natureza salarial.

Anexou aos autos documentos comprobatórios de que o montante bloqueado corresponde à sua remuneração mensal, destinada ao custeio de despesas essenciais à subsistência.

Analisando os autos, constato que a quantia recebida na conta salarial foi transferida para conta do Banco Sicredi, conforme extrato de Id. 104836876, razão pela qual o valor bloqueado corresponde à verba de natureza salarial.

Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, salários, proventos de aposentadoria, pensões e outros valores de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores depositados na conta bancária da parte executada, tendo sido a ordem já emitida via SISBAJUD.

Intimem-se as partes desta decisão.

João Pessoa, data da assinatura digital ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
05/12/2024 11:59

Deferido o pedido de
04/12/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 22:07

Outras Decisões
29/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:28

Juntada de informação
24/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 06 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806815-25.2022.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

SOLICITEI, via SISBAJUD, o bloqueio do valor informado na planilha anexada pelo exequente: INTIMEM-SE as partes dessa decisão.

AGUARDE-SE a resposta do sistema por 90 dias e, após VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da resposta do sistema SISBAJUD.

João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
06/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:20

Deferido o pedido de
16/08/2024 22:18

Juntada de provimento correcional
21/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:52

Processo Desarquivado
19/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:13

Arquivado Provisoramente
09/08/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 07:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:36

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:00

Decorrido prazo de WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES em 03/02/2023 23:59.
30/11/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:49

Determinada diligência
28/11/2022 11:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:46

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:31

Declarada incompetência
08/11/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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