04/09/2025 02:23

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0849009-75.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS EXECUTADO: TRIP ONLINE LTDA DESPACHO Vistos etc.

A parte autora requer a desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão do sócio da empresa ré no polo passivo, diante da impossibilidade de localização de bens da pessoa jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ocorrer quando constatados os requisitos legais (desvio de finalidade empresarial, confusão patrimonial, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, etc), não sendo a mera ausência de bens motivo para o deferimento do instituto.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para apresentar provas do preenchimento dos requisitos do caput do art. 28 do CDC e do art. 50 do CC e para qualificar o(s) sócio(s), indicando o seu endereço para eventual citação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de TRIP ONLINE LTDA em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:03

Transitado em Julgado em 29/10/2024
08/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0849009-75.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS RÉU: REU: TRIP ONLINE LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:"...Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se." JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2024 00:49

Decorrido prazo de TRIP ONLINE LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:40

Decorrido prazo de TRIP ONLINE LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS GOMES DE MORAIS em 25/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:06

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2024 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 10:38

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2024 09:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 08:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/07/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801179-83.2020.8.15.0181

Ministerio Publico da Paraiba

Almir Carlos da Silva

Advogado: Fabiano Francisco de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0801179-83.2020.8.15.0181

Ministerio Publico da Paraiba

Iolanda de Lucena Xavier

Advogado: Fabiano Francisco de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0837953-84.2020.8.15.2001

Marileide Claudino de Pontes

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0018215-56.2014.8.15.2001

Geap Autogestao em Saude

Francisco de Assis Correia Gomes

Advogado: Germana Maria de Oliveira Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806815-25.2022.8.15.2003

Banco Bradesco

Neide Luiza Vinagre Nobre

Advogado: Jose Augusto da Silva Nobre Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2022 11:52

Exibir Processo