TJPB - 0809080-62.2024.8.15.0731
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:43
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 02:43
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 02:43
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 02:43
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 02:43
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0809080-62.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.
Nos termos do artigo 316 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva dos réus, anteriormente decretada, por persistirem os fundamentos que a justificaram, especialmente a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública.
Tal medida mostra-se adequada diante da gravidade concreta do delito imputado, cuja pena máxima ultrapassa 12 (doze) anos de reclusão.
Ressalte-se, ademais, a suposta vinculação dos acusados a organização criminosa, circunstância que reforça a imprescindibilidade da segregação cautelar.
Por outro lado, inexiste fato novo apto a ensejar a revogação da custódia ou a concessão de liberdade provisória.
A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e em conformidade com a legalidade, não havendo afronta às garantias constitucionais dos denunciados.
Ciência ao MP.
Ademais, intime-se as defesas para que apresentem as razões finais, no prazo legal.
Cumpra-se.
Cabedelo/PB, data e assinatura eletrônica GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA Juíza de Direito da 1ª Vara Mista de Cabedelo -
05/09/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 17:43
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/08/2025 08:58
Mantida a prisão preventida
-
20/08/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 17:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/08/2025 10:18
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 10:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/07/2025 01:14
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 25/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/07/2025 09:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
22/07/2025 08:12
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 03:21
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:21
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 21/07/2025 23:59.
-
22/07/2025 03:21
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 21/07/2025 23:59.
-
20/07/2025 22:33
Juntada de diligência
-
20/07/2025 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 22:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/07/2025 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 22:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2025 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 22:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/07/2025 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2025 21:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/07/2025 14:49
Juntada de Petição de pedido de destaque
-
14/07/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:38
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:33
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:19
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:16
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 11:01
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 10:52
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 10:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/07/2025 09:00 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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14/07/2025 07:39
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
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11/07/2025 12:57
Mantida a prisão preventida
-
02/07/2025 00:08
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 30/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2025 15:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/06/2025 10:01
Juntada de Petição de comunicações
-
21/06/2025 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2025 21:06
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2025 09:07
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.
-
13/06/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:14
Juntada de Ofício
-
13/06/2025 15:09
Juntada de Certidão
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13/06/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:06
Juntada de Ofício
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13/06/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:50
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de ISABELLA MONTENEGRO RESENDE PORTTELA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de ELLEN KAYNARA GOMES SOARES em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 19:29
Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE SALES CRUZ em 09/06/2025 23:59.
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05/06/2025 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2025 13:17
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 19:59
Juntada de Petição de cota
-
04/06/2025 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2025 01:32
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 01:32
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 01:32
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 01:32
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
04/06/2025 01:32
Publicado Expediente em 04/06/2025.
-
04/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 12:29
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 12:22
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 12:11
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
-
13/05/2025 09:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/05/2025 07:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2025 11:00
Apensado ao processo 0802562-22.2025.8.15.0731
-
30/04/2025 08:47
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 17:16
Juntada de Petição de procuração
-
21/04/2025 07:16
Mantida a prisão preventida
-
16/04/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:27
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 12:27
Juntada de Ofício
-
24/03/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 12:29
Juntada de Ofício
-
12/03/2025 18:06
Juntada de Petição de defesa prévia
-
05/02/2025 14:59
Outras Decisões
-
04/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:24
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 07:39
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:57
Juntada de Petição de cota
-
24/01/2025 08:12
Juntada de Ofício
-
23/01/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/01/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:23
Juntada de documento de comprovação
-
13/01/2025 09:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FLAVIO DE LIMA MONTEIRO - CPF: *80.***.*02-45 (REU)
-
13/01/2025 09:54
Determinada diligência
-
13/01/2025 09:54
Mantida a prisão preventida
-
10/01/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 11:25
Juntada de Petição de cota
-
19/12/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 11:42
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 11:40
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/12/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 06:44
Conclusos para despacho
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16/12/2024 21:09
Juntada de Petição de cota
-
16/12/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 01:37
Decorrido prazo de FLAVIO DE LIMA MONTEIRO em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:31
Decorrido prazo de JEFFERSON FERREIRA DE MOURA FELIX em 09/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 00:25
Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Cabedelo em 06/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 13:44
Juntada de Petição de cota
-
26/11/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 16:28
Mantida a prisão preventida
-
25/11/2024 10:52
Juntada de Petição de defesa prévia
-
19/11/2024 00:21
Conclusos para decisão
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18/11/2024 21:35
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 10:44
Conclusos para despacho
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14/11/2024 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2024 23:59.
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13/11/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 11:08
Determinada Requisição de Informações
-
12/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:44
Juntada de Certidão
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11/11/2024 12:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/11/2024 00:28
Publicado Edital em 11/11/2024.
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09/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0809080-62.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Homicídio Qualificado] REPRESENTANTE: NÚCLEO DE HOMICÍDIOS DE CABEDELO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA, JEFFERSON FERREIRA DE MOURA FELIX, LUZENILDO DE SOUSA ROCHA, FLAVIO DE LIMA MONTEIRO EDITAL DE CITAÇÃO 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias. 0809080-62.2024.8.15.0731.
Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Jefferson Henrique de Oliveira, Luzenildo de Souza Rocha, JEFFERSON FERREIRA DE MOURA FÉLIX, conhecido como SUCATA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/11/1994, natural de João pessoa - PB, filho de Josué de Moura Félix e de Sonia Ferreira, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO e FLÁVIO DELIMA MONTEIRO, conhecido como FATOKA ou AMIGÃO, brasileiro, solteiro, nascido em 11/07/1982, natural de João Pessoa - PB, filho de Benedito de Lima Monteiro e de Lúcia de Lima Monteiro, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO., e que através do presente Edital manda o(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, de todo teor da denúncia que lhe(s) imputa a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) art.(s) 121, § 2º, incs.
I e IV, do Código Penal, c/c o Art. 29 do Código Penal., bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cujo prazo de defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(a)(s) acusado(a)(s) ou do defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas.
Nao apresentada a resposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 7 de novembro de 2024.
Eu, JEFFERSON PEDROSA DE FARIASTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, Juiz(a) de Direito. -
07/11/2024 16:36
Expedição de Edital.
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07/11/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 10:00
Determinada diligência
-
05/11/2024 01:46
Decorrido prazo de LUZENILDO DE SOUSA ROCHA em 04/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 22:20
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 19:32
Juntada de Petição de manifestação
-
01/11/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 11:41
Juntada de Petição de cota
-
22/10/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 15:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
18/10/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 09:59
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 09:56
Juntada de Ofício
-
14/10/2024 12:43
Determinada diligência
-
11/10/2024 00:43
Decorrido prazo de LUZENILDO DE SOUSA ROCHA em 10/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:44
Determinada Requisição de Informações
-
04/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:36
Juntada de Petição de defesa prévia
-
30/09/2024 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 13:06
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/09/2024 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 14:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
24/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 11:26
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
24/09/2024 11:16
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
24/09/2024 10:43
Recebida a denúncia contra FLAVIO DE LIMA MONTEIRO - CPF: *80.***.*02-45 (INDICIADO), JEFFERSON FERREIRA DE MOURA FELIX - CPF: *01.***.*05-30 (INDICIADO), JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*40-37 (INDICIADO) e LUZENILDO DE SOUSA ROCHA - CPF: 0
-
24/09/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:15
Juntada de Petição de denúncia
-
23/09/2024 15:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
06/09/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/09/2024 10:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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