11/02/2025 16:08

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2024 09:24

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
14/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:44

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:37

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:37

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:36

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:29

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:29

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:28

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:28

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:28

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:28

Juntada de Alvará
13/12/2024 11:27

Juntada de Alvará
11/12/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:58

Processo Desarquivado
11/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:55

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:55

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:55

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:54

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:54

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:54

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:54

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:54

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:53

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:53

Juntada de Alvará
05/12/2024 08:53

Juntada de Alvará
04/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:58

Processo Desarquivado
04/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:22

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:22

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:22

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:21

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:20

Juntada de Alvará
03/12/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 20:33

Expedido alvará de levantamento
29/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024 01:00

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800773-88.2021.8.15.0161 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ABRAAO SOARES LIMA, ADAILTON AMORIM DA SILVA, ADENORA SANTOS DA SILVA, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA, ADRIANO HENRIQUE COSTA BARROS, EDINALVA LUCAS PEREIRA SILVA, EDINEIDE DE MACEDO MARTINIANO, EDNALDO ROCHA SILVA, EDNALVA MARTINS DE ALMEIDA, EDVAN MEDEIROS SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE DAMIAO SENTENÇA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconheceu obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública.

Após a expedição da RPV, o Município depositou voluntariamente o valor da obrigação à disposição deste Juízo.

Decido.

Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo.

Conforme o CPC, o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários, Expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, vale esta sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, na forma do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ, dispensando a elaboração de qualquer outro expediente pela Escrivania desta Vara.

Intimem-se as partes e, após a expedição do alvará, remeta-se o processo ao arquivo imediatamente, independentemente de nova conclusão.

Cuité -PB, 01 de novembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIAO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:18

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2024 12:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:56

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:11

Juntada de RPV
04/10/2023 09:11

Juntada de RPV
04/10/2023 09:11

Juntada de RPV
04/10/2023 09:11

Juntada de RPV
04/10/2023 09:10

Juntada de RPV
04/10/2023 09:10

Juntada de RPV
04/10/2023 09:10

Juntada de RPV
04/10/2023 09:09

Juntada de RPV
04/10/2023 09:09

Juntada de RPV
04/10/2023 09:09

Juntada de RPV
04/10/2023 09:09

Juntada de RPV
28/08/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 12:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/05/2023 18:04

Conclusos para decisão
31/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:16

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:59

Juntada de Petição de informação
08/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 13:27

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/02/2023 15:09

Decorrido prazo de ADENORA SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:09

Decorrido prazo de EDINEIDE DE MACEDO MARTINIANO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:31

Decorrido prazo de ADAILTON AMORIM DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:30

Decorrido prazo de ABRAAO SOARES LIMA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:10

Decorrido prazo de EDNALDO ROCHA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COSTA BARROS em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Decorrido prazo de EDINALVA LUCAS PEREIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Decorrido prazo de ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIAO em 26/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas
23/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/12/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2022 12:15

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
09/12/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/11/2022 10:01

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 20:53

Conclusos para despacho
17/06/2022 13:14

Juntada de petição inicial
30/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:09

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 02:39

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 08/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/04/2022 02:29

Decorrido prazo de LUCELIA DIAS MEDEIROS em 01/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:22

Outras Decisões
18/03/2022 23:34

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas
25/01/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 20:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2021 08:00

Conclusos para despacho
14/12/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 23:41

Conclusos para despacho
24/11/2021 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:51

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 13:36

Conclusos para despacho
08/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ELYENE DE CARVALHO COSTA em 06/09/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2021 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIAO em 14/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:56

Julgado procedente o pedido
09/07/2021 11:08

Conclusos para julgamento
09/07/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAMIAO em 18/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:26

Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 19:16

Conclusos para despacho
18/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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