29/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:42

Recebidos os autos
11/06/2025 10:42

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:00

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 00:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172).

PROCESSO N. 0803662-13.2024.8.15.2003 [Seguro, Seguro].

EMBARGANTE: JACKSON VIEIRA COELHO.

EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE.

SENTENÇA Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Despacho determinando a intimação da parte autora para emendar à inicial e para comprovar sua hipossuficiência financeira, tendo a parte autora apenas juntado documentos referentes à comprovação da hipossuficiência. É o relatório.

Decido.

Apesar de instada através de seu(s) causídico(s), a parte autora não realizou a integralidade da emenda determinada por este Juízo, não esclarecendo "em que consistiria a iliquidez dos títulos extrajudiciais executados, tendo em vista que eventual variação nos valores cobrados pela parte embargada dizem respeito a mensalidades que não são objeto da presente demanda".

Sendo assim, tendo este Juízo especificado precisamente ponto fulcral para esclarecimento e processamento dos presentes embargos e não tendo a emenda sido integralmente realizada, forçoso é o indeferimento liminar da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, portanto, necessária a intimação pessoal da parte autora.

Posto isso, em razão da ausência de emenda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 321, 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Dispenso as custas, ante a extinção prematura do feito.

Sem honorários em razão de não ter havido a angularização processual.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação.

Transitada em julgado, ARQUIVE.

Certifique nos autos principais correlatos acostando cópia desta sentença.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
04/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:46

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 21:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 23:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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