TJPB - 0849884-45.2024.8.15.2001

1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DEBORA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*84-61

JAZIEL DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF *72.***.*30-51

Advogados

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB: 21953/PB

CPF *81.***.*63-60

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

NEY JOSE CAMPOS

OAB: 44243/MG

CPF *52.***.*74-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:30

    Determinada diligência

  • 29/05/2025 14:30

    Nomeado perito

  • 26/05/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2025 21:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/03/2025 17:44

    Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

  • 18/03/2025 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 16/03/2025 05:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2025 23:25

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/02/2025 02:01

    Publicado Despacho em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc.

    Defiro a justiça gratuita; Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada deste decisum poderá servir como mandado.

    MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito em Substituição

  • 15/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2024 20:12

    Determinada diligência

  • 29/11/2024 13:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/11/2024 19:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/11/2024 00:28

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 02/11/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849884-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

    Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    ADMISSIBILIDADE.

    REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA N. 7/STJ. 1.

    Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

    Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

    Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2021-22) ou dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico da parte autora (art. 319, inc.

    II, do CPC).

    João Pessoa (data/assinatura digital).

    Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

  • 31/07/2024 14:12

    Determinada diligência

  • 30/07/2024 14:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/07/2024 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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