20/03/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:52

Processo Desarquivado
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:58

Homologada a Transação
04/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo
02/12/2024 11:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:23

Juntada de Petição de resposta
04/11/2024 00:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 10:27

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0831329-77.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MIKAEL DOS SANTOS SILVA REU: JOSE CANDIDO DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 21:38

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:06

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 09:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/10/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:13

Juntada de Petição de resposta
29/08/2024 08:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/10/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2024 12:13

Deferido o pedido de
28/08/2024 03:59

Decorrido prazo de MIKAEL DOS SANTOS SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:03

Juntada de Decisão
15/08/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2024 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 15:49

Mandado devolvido para redistribuição
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de resposta
12/07/2024 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:19

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 11:17

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 12:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/05/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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