17/12/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:21

Decorrido prazo de RAFAELA IZIDRO DO NASCIMENTO CANDIDO em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de RAFAELA IZIDRO DO NASCIMENTO CANDIDO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 00:29

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0858339-96.2024.8.15.2001 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: RAFAELA IZIDRO DO NASCIMENTO CANDIDO REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
31/10/2024 15:37

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:45

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2024 10:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 10:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
06/09/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801954-96.2024.8.15.0201

Paulo Joaquim Alves de Almeida Souza

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Juliana Guedes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0857656-59.2024.8.15.2001

Adriano dos Santos

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0851231-16.2024.8.15.2001

Natalia de Melo e Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Claudia Beatriz Soares Della Flora

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0851231-16.2024.8.15.2001

Natalia de Melo e Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0800851-58.2023.8.15.0211

Maria Lucia Juvito da Costa

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Jose Nicodemos Diniz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2023 16:53

Exibir Processo