TJPB - 0800643-42.2023.8.15.0351

29/10/2024 22:01

Baixa Definitiva

29/10/2024 22:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/10/2024 22:00

Transitado em Julgado em 25/10/2024

26/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/10/2024 23:59.

24/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 16:06

Desentranhado o documento

23/09/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024 16:06

Sentença confirmada

23/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

23/09/2024 16:06

Juntada de Certidão

22/09/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/05/2024 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/05/2024 16:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 12:03

Conclusos para despacho

17/05/2024 12:03

Juntada de Certidão

31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/01/2024 23:59.

04/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

30/11/2023 10:05

Conclusos para despacho

30/11/2023 10:05

Juntada de Certidão

29/11/2023 12:16

Recebidos os autos

29/11/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023 12:16

Distribuído por sorteio