14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:12

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 00:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801428-94.2024.8.15.0051 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Férias] AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**-PB, data do protocolo eletrônico.

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL Juiz(a) de Direito
31/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:59

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 09:49

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 09:05

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 07:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:52

Determinada diligência
29/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
28/07/2024 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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